#21 - O Gin e a Legislação Brasileira

Nesse episódio faremos uma breve leitura acerca da legislação
brasileira, aplicada ao nosso querido e amado GIN.


Eu acredito que o conhecimento, básico, da normativa, faz com que
o  GinLover possa entender que o mercado de produção de Gin
no Brasil está regulamentado, e que essa regulamentação existe e
tem um objetivo, definir regras claras para o jogo, que visam
proteger o consumidor final.


Aqui você vai encontrar uma lista de links para os documentos
citados durante o episódio.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6871.htm


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6871.htm#:~:text=Regulamenta%20a%20Lei%20no,que%20lhe%20confere%20o%20art.


https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/biblioteca-de-normas-vinhos-e-bebidas/instrucao-normativa-no-29-de-19-de-setembro-de-2012.pdf/view


https://www.ecfr.gov/current/title-27/chapter-I/subchapter-A/part-5


https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A02019R0787-20210525