Sem Precedentes Archiv
277 Episoden
55 Minuten
O Sem Precedentes, o podcast do JOTA que debate o Supremo e a Constituição, fala no episódio desta semana sobre a demonstração de desconfiança da Corte em relação ao governo Bolsonaro. Na sessão dessa quinta-feira (13/8), o tribunal rejeitou o pedido para declarar inconstitucional uma lei que permite o repasse de dados e investigações à Abin. Atendeu, com isso, os argumentos do governo. Mas a conclusão do julgamento serve como mais uma peça do Supremo contra as suspeitas de uso da máquina e de órgãos de inteligência para prejudicar adversários políticos do governo ou para proteger seus aliados. “Qualquer fornecimento de informação, mesmo entre órgãos públicos, que não cumpra os rigores formais do Direito e a certeza material dos fins, nem atenda o interesse público especificado para cada caso – e neste caso, o rótulo é ‘para a defesa das instituições e do interesse nacional’ – configura abuso de Direito e contraria a finalidade legítima posta na lei 9.883”, disse a ministra Cármen Lúcia no julgamento. A lei citada pela ministra é a que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O julgamento dessa quinta-feira serve como primeiro capítulo para a decisão do Supremo da próxima semana sobre a legalidade do dossiê preparado no Ministério da Justiça contra servidores denominados de antifascistas. Na ação, a Rede afirma que o Ministério investigou ilegalmente um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de professores universitários que seriam contrários ao governo Bolsonaro. O governo, evidentemente, nega qualquer irregularidade e se defenderá na próxima semana no plenário do Supremo. O episódio 28 também falar sobre um julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode ampliar a separação entre eleições e religião. O ministro Edson Fachin propôs a criação de um novo tipo: o abuso de poder religioso. O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.
1 Stunde 20 Minuten
O Sem Precedentes desta semana discute a volta agitada do recesso e as perspectivas de um segundo semestre de grande mudanças no STF. Ministros do Supremo voltaram ao trabalho impondo revezes e derrotas ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tomou as decisões urgentes em julho, e ao presidente Jair Bolsonaro, especialmente em relação ao combate à pandemia de Covid-19. Gilmar e Fachin reverteram decisões monocráticas de Toffoli sobre vetos presidenciais e o poder do PGR na Lava Jato, enquanto o governo sofreu duas derrotas unânimes na primeira sessão do segundo semestre. E as mudanças deste segundo semestre podem alterar o equilíbrio do STF e a relação da Corte com o Executivo. Sai Toffoli, que lidou com Bolsonaro buscando uma aproximação pessoal e institucional, e entra Fux. E o presidente Bolsonaro terá a chance de colocar no STF o ministro terrivelmente evangélico que prometeu à sua base - e exatamente no lugar de Celso de Mello, o decano que encarnou a defesa da Corte e de direitos fundamentais que considerou atacados pelo governo Bolsonaro. O Sem Precedentes é o podcast sobre Supremo e os principais temas da semana à luz da Constituição. A equipe do podcast é formada por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.
57 Minuten
O Congresso Brasileiro está discutindo uma lei sobre Fake News, o PL 2.630/2020. Neste 5º episódio do podcast BIG DATA VENIA, vamos discutir o que muda se a "Lei das Fake News" for aprovada, quais são os principais artigos e os pontos mais polêmicos e se é possível combater a mentira com uma lei - e sem erodir a liberdade de expressão. Também neste episódio: que fim levou o blockchain, a tecnologia que ia mudar o mundo? E, na hora da maior crise da nossa geração, onde estão as startups para ajudar a combater a pandemia? O Big Data Venia é o podcast sobre direito e tecnologia do JOTA e CTS/FGV Direito Rio. O programa é apresentado por Iago Bolívar, do JOTA, com a participação fixa de Ivar Hartmann, coordenador do CTS. Neste episódio, as participantes convidadas são Chiara de Teffé, doutoranda em direito civil pela UERJ, professora de direito civil e tecnologia no IBMEC e coordenadora da disciplina direito e internet do Instituto New Law e Clara Iglesias Keller, pesquisadora visitante no WZB Berlin Social Science Center, associada ao The Humboldt Institute for Internet and Society (Berlim). Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ. O PL 2.630/2020: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944
58 Minuten
O Sem Precedentes desta semana discute a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar medidas para proteger os povos indígenas do contágio do novo coronavírus. Dentre as obrigações impostas ao governo Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento à doença e tomar medidas para impedir a entrada de invasores em comunidades indígenas. Mas há um ponto ainda mais importante nesta decisão: o reconhecimento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como uma organização legitimada para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo. O Supremo, na sua jurisprudência, limitou a configuração de “entidades de classe” àquelas organizações de pessoas que desempenham a mesma atividade econômica ou profissional. Barroso ampliou esse escopo e os analistas do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, abordam o tema. Juliana Cesário Alvim, que integra o time do Sem Precedentes, foi quem, pioneiramente, escreveu sobre o assunto e durante o episódio ela fala de detalhes dessa questão. O episódio também aborda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, de permitir prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, suspeito de integrar o esquema de rachadinha dos salários no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Queiroz estava em prisão preventiva e conseguiu o benefício graças a Noronha. Além disso, são tratados mais dois temas: a sequência de webinares que JOTA e Insper organizaram sobre Celso de Mello e a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que obriga a Lava Jato a transferir todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações para a Procuradoria-Geral da República. O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.
55 Minuten
O time do Sem Precedentes – podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição – aborda nesta semana as ações contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando era deputado estadual. Uma ação direta de inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Celso de Mello, e uma reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, nas mãos de Gilmar Mendes, devem derrubar a decisão do TJRJ. Com isso, Flávio voltaria a ser investigado na primeira instância. Também é pauta as mudanças do Supremo nesta semana alterando algumas regras de funcionamento interno. Parte dessas alterações tem como objetivo reforçar a colegialidade do STF, outras visam dar celeridade aos julgamentos. Além disso, destaque para uma decisão do Supremo que impede que o Estado brasileiro expulse estrangeiro com filho no país. A decisão impacta diretamente a situação do jornalista Glenn Greenwald. O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.
1 Stunde 16 Minuten
O home office e os novos dilemas éticos e jurídicos trazidos pelo fim da fronteira entre casa e trabalho são o tema do quarto episódio do podcast Big Data Venia. Os participantes discutem as consequências trabalhistas, tecnológicas e sociais dessa mudança. No quadro "Será que Pega?", o apelo e os riscos do FaceApp. Para encerrar, uma discussão sobre a solidão em tempos de pandemia. Neste episódio: - Um mundo melhor ou pior - Quem paga a luz e a internet? - Dupla jornada das mulheres em casa - Dados e mecanismos de controle - Os trabalhos não virtualizáveis - Enfermeiras em perigo; Camille Paglia - Networking sem café nem happy hour - Home office e EAD - Tempo no home office: quando parar - Trabalhar, conviver, cozinhar, lavar louça - Acidentes de trabalho no home office - Acadêmicas produzem menos em casa - Como ser justo com os entregadores? - O lado bom do home office - Será que pega: O FaceApp é seguro? - O desafio de estar sozinho - Montaigne, Voltaire e a pandemia O Big Data Venia é o podcast sobre direito e tecnologia do JOTA e CTS/FGV Direito Rio. O programa é apresentado por Iago Bolívar, do JOTA, com a participação fixa de Ivar Hartmann, coordenador do CTS. Neste episódio, as participantes convidadas são Abia Marpin, pesquisadora do CTS, doutora em Sociologia pelo IESP-UERJ, mestre em Sociologia e comunicadora social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas e Lígia Fábris, Professora e Coordenadora do Programa Diversidade da FGV Direito Rio, doutoranda em Direito na Universidade Humboldt de Berlim. O episódio também conta com a participação especial do jornalista e escritor Rodivaldo Ribeiro, fundador do movimento Ruído Manifesto e autor do livro "Essa Armadilha, o Corpo".
56 Minuten
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata no episódio desta semana da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de transferir o inquérito aberto para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) da primeira para a segunda instância. Os desembargadores entenderam que por ser investigado por atos praticados quando Flávio era deputado estadual, ele mantém o foro no Tribunal de Justiça. Mas o Supremo não mudou essa jurisprudência há mais de 20 anos? E mais recentemente não restringiu ainda mais o foro por prerrogativa de função? Nesta sexta-feira (26/6), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Constituição do Rio de Janeiro para tentar reverter essa decisão do TJRJ. A Constituição estadual diz que os deputados têm foro no Tribunal de Justiça desde a diplomação. O time titular do Sem Precedentes, formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA, também discute a decisão que manteve a tipificação do crime de desacato contra servidor público, a inconstitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal quando permite corte de salário de servidor e, ao final, como sempre, há a escolha de cada um do fato, da personagem, ou da decisão da semana.
59 Minuten
No episódio desta semana do Sem Precedentes, o assunto é a demonstração de força e coesão do Supremo ao manter o inquérito das fake news. Por 10 votos a 1, placar que o podcast antecipou no episódio anterior, o tribunal julgou constitucional o artigo do Regimento Interno do STF (Art. 43) que permite à Corte instaurar inquérito para apurar crimes cometidos nas suas dependências. E como isso mexe no cenário de crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo? Qual o recado do STF para o presidente da República e para a sua rede de apoiadores? Além desse tema, Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA, discutem o que o STF tem a ver com a nova e grave crise que bate às portas do Alvorada: a prisão de Fabrício Queiroz nessa quinta-feira (18/6).
1 Stunde 8 Minuten
O inquérito das fake news e o voto do ministro Edson Fachin na sessão de quarta-feira (10/6) do Supremo Tribunal Federal (STF) são o assunto principal do episódio do Sem Precedentes gravado nessa quinta-feira (11/3). Como projetamos no episódio anterior, a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de instaurar o inquérito será certamente referendada pela quase totalidade dos ministros do tribunal. Ainda no programa, o time do Sem Precedentes discute a liminar do ministro Alexandre de Moraes, obrigando o Ministério da Saúde a divulgar, sem restrições, dados de mortes e contágio pelo novo coronavírus. E a decisão do ministro Fachin de impor certas condições para operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Por fim, a pauta é a relação ainda tormentosa – contudo mais calma – entre Supremo e Executivo nos últimos dias. E, na conclusão, a escolha da personagem, da decisão ou do fato da semana. Neste episódio, o time completo do Sem Precedentes: Juliana Cesario Alvim (UFMG), Diego Werneck (Insper) e Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), produzido e apresentado por Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de Conteúdo do JOTA. O vídeo com a gravação do Sem Precedentes já está disponível no canal do JOTA no YouTube (assine para receber as notificações dos nossos conteúdos) e o podcast, editado pela F451, estará disponível no Spotify, Soundcloud e outros canais de conteúdo.
1 Stunde 2 Minuten
O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda os novos incidentes da tensão entre o governo Bolsonaro e o Supremo. Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello arquivou o pedido feito por partidos de oposição de uma perícia no celular de Jair Bolsonaro na investigação sobre uma possível interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro aproveitou a decisão para mandar um recado a Bolsonaro. Além disso, o governo teve recuos evidentes no avanço que vinha fazendo sobre o tribunal, com acenos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Bolsonaro prestigiou a posse de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o visitou em São Paulo em um encontro fora da agenda. Qual será o futuro do inquérito das fake news? As provas obtidas nesta investigação podem ser usadas nos processos no TSE? Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio-fundador do JOTA, conversa com o time titular do Sem Precedentes: Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Diego Werneck (Insper) e uma convidada especial, Silvana Batini, procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro e professora da FGV Direito Rio, para responde a estas e outras perguntas. Os analistas também falam sobre a polêmica em torno do artigo 142 da Constituição, que autorizaria, na visão de alguns poucos, a intervenção das Forças Armadas para resolver disputas entre Poderes.
1 Stunde 5 Minuten
Qual é a principal coisa que um advogado que não sabe bem o que é big data precisa saber sobre a tecnologia que está mudando o mercado jurídico? E qual o principal aspecto legal do big data que uma pessoa que trabalha com tecnologia precisa conhecer? Este episódio do BIG DATA VENIA, o podcast sobre direito e tecnologia do JOTA e CTS da FGV Direito-Rio, junta as duas pontas de um tema que tem implicações na vida de todos e é central para os profissionais do direito e para todos que programam ou são responsáveis por bases de dados - sejam sites ou apps. Também neste episódio: - O futuro do Uber (e da uberização) em um mundo de distanciamento social - Trump ou Twitter - quem tem razão? - Um cookie chinês na aba anônima Este episódio do BIG DATA VENIA é apresentado por Iago Bolívar, do JOTA, e tem um painel com Ivar Hartmann, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Fabiana Luci de Oliveira, doutora em Ciências Sociais e professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia na UFSCar e Guilherme de Almeida, coordenador do Supremo em Números da FGV Direito Rio e doutorando em direito pela PUC-Rio.
1 Stunde 19 Minuten
O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, traz nesta semana uma edição especial sobre a crise - sem precedentes - entre o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o STF. Na reação contra mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito para investigar fake news contra o Supremo, Bolsonaro ameaçou não cumprir decisões do tribunal. Mas a escalada da crise começa há uma semana, quando o ministro Celso de Mello decidiu liberar a veiculação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que Bolsonaro, de acordo com o ex-ministro Sergio Moro, teria admitido que pretendia interferir politicamente na Polícia Federal. Quem tem razão nesta crise? E como a relação entre o STF e Bolsonaro - e seus apoiadores - chegou a este ponto? E o inquérito de fake news é realmente uma ameaça para Bolsonaro? Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio-fundador do JOTA, conversa com o time titular do Sem Precedentes: Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Diego Werneck (Insper) e uma convidada especial, Marjorie Marona, professora de Ciência Política da UFMG para responder a estas e outras perguntas.
1 Stunde 21 Minuten
A quais dados dos cidadãos o governo tem acesso? Quais são as garantias de privacidade e como os órgãos governamentais podem compartilhar os dados entre eles? Qual o efeito da pandemia sobre a capacidade dos governos de monitorarem os cidadãos? Este são alguns dos temas do segundo episódio do Big Data Venia, o podcast sobre Direito e Tecnologia do JOTA e Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito-Rio. Também neste episódio: - A privacidade das crianças no TikTok - Usar ou não adesivo na câmera do computador? - A possível privatização da Serpro, a "campeão nacional" da TI, maior empresa estatal de tecnologia do mundo O Big Data Venia é apresentado por Iago Bolívar, do JOTA, com análises de Yasmin Curzi, Ivar Hartmann e Walter Britto Gaspar, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.
1 Stunde 19 Minuten
O inquérito que investiga a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal não se resolverá apenas juridicamente, na medida em que, para ser processado, é necessária a autorização da Câmara. Nessa dinâmica dupla, a decisão de liberar o vídeo da reunião ministerial foi mais fácil de ser resolvida do ponto de vista jurídico do que ponto de vista político. Resta a dúvida se a decisão sobre a reunião ministerial cria um precedente para o acesso a outros documentos que no futuro sejam colocados sobre documentos solicitados em inquéritos contra presidentes. O time titular do Sem Precedentes analisa os argumentos jurídicos na decisão de Celso de Mello ao liberar a divulgação do vídeo e também as reações da política. Além de Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Juliana Cesário Alvim (UFMG) e Diego Werneck (Insper). O podcast desta semana conta com a participação especial de Eduardo Jordão (FGV Direito Rio), para analisar a decisão do STF de limitar dos efeitos da Medida Provisória 966/2020, que isentava agentes públicos de responsabilização civil e administrativa por atos de reposta à pandemia. O plenário, por maioria, estabeleceu que o agente público deve observar o que estabelecem as organizações e entidades reconhecidas para tomar medidas de combate à pandemia para não ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado.
1 Stunde 15 Minuten
No SEM PRECEDENTES desta semana, a discussão sobre a relação entre os poderes em uma semana com protestos contra o STF, reunião surpresa e decisões contrárias ao presidente da República. No centro do debate, as abordagens diferentes do presidente da Corte e do ministro decano em relação ao governo e ao presidente Jair Bolsonaro. Os analistas do Sem Precedentes discutem se há diferentes níveis de consenso no Supremo Tribunal Federal de acordo com a pauta. Quando a discussão envolve algo relacionado à crise do coronavírus, quase sempre as votações são unânimes. Já em relação ao governo, a postura dos ministros não é uniforme, tanto na relação, como nas decisões monocráticas. O Sem Precedentes é apresentado pelo diretor de conteúdo, do JOTA, Felipe Recondo, e tem como analistas: Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Juliana Cesario Alvim (UFMG) e Diego Werneck (Insper). Uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes impedindo a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente chegou a dizer “não engoli a decisão”. Nessa sexta-feira (8/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que Alexandre de Moraes reconsiderasse a decisão e o ministro negou. Em paralelo, o ministro Celso de Mello segue com inquérito para investigar as declarações do ex-ministro Sergio Moro sobre interferência política de Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O magistrado recebeu do governo o vídeo da reunião em que o presidente teria tentado intervir indevidamente nas atividades da PF. Na quinta-feira (7/5), Jair Bolsonaro caminhou do Palácio do Planalto até o Supremo acompanhando pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por empresários. Eles se reuniram com o presidente do STF, Dias Toffoli, para falar das dificuldades econômicas trazidas pelo isolamento social. “Nesse contexto, estamos delineando dois Supremos, um do ministro presidente, Dias Toffoli, e um Supremo do decano Celso de Mello”, ressalta Juliana Cesario Alvim, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sobre Toffoli, Alvim lembrou de acenos ao governo, como quando mencionou o golpe de 1964 como movimento de 1964; e também ao conceder liminar monocrática para frear investigações que impactavam Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. “Do outro lado, o Supremo do ministro Celso de não tem tido medo de se opor ao governo, inclusive, de maneira frontal”, diz. Para Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, “o governo está perdendo em coisas que importam pessoalmente para o presidente Jair Bolsonaro, mas não são questões que importam para a crise que estamos vivendo”. O apresentador do Sem Precedentes, o diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, entende que “o Supremo vai continuar julgando pró-governabilidade, não necessariamente pró-governo”. Já Diego Werneck, do Insper, avalia que quanto mais excepcional for a medida que o ministro está adotando, maior as chances de ela gerar tensão quando for a plenário. “A gente vai ver isso acontecer nas próximas semanas se essa reconsideração do caso Ramagem for, de fato, adiante”.
