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Sem Precedentes, ep. 27: STF mais acessível a grupos vulneráveis?

Sem Precedentes, ep. 27: STF mais acessível a grupos vulneráveis?

Sem Precedentes vor 6 Jahren

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

O Sem Precedentes desta semana discute a decisão do ministro Luís
Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar medidas
para proteger os povos indígenas do contágio do novo coronavírus.
Dentre as obrigações impostas ao governo Bolsonaro estão a
elaboração de um plano de enfrentamento à doença e tomar medidas
para impedir a entrada de invasores em comunidades indígenas. Mas
há um ponto ainda mais importante nesta decisão: o reconhecimento
da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como uma
organização legitimada para contestar a constitucionalidade de
leis no Supremo. O Supremo, na sua jurisprudência, limitou a
configuração de “entidades de classe” àquelas organizações de
pessoas que desempenham a mesma atividade econômica ou
profissional. Barroso ampliou esse escopo e os analistas do Sem
Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal
(STF) e a Constituição, abordam o tema. Juliana Cesário Alvim,
que integra o time do Sem Precedentes, foi quem, pioneiramente,
escreveu sobre o assunto e durante o episódio ela fala de
detalhes dessa questão. O episódio também aborda a decisão do
presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de
Noronha, de permitir prisão domiciliar para Fabrício Queiroz,
suspeito de integrar o esquema de rachadinha dos salários no
gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Queiroz estava em prisão preventiva e conseguiu o benefício
graças a Noronha. Além disso, são tratados mais dois temas: a
sequência de webinares que JOTA e Insper organizaram sobre Celso
de Mello e a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que
obriga a Lava Jato a transferir todas as bases da dados
estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas
investigações para a Procuradoria-Geral da República. O time do
Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana
Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe
Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.