No SEM PRECEDENTES desta semana, a discussão sobre a relação
entre os poderes em uma semana com protestos contra o STF,
reunião surpresa e decisões contrárias ao presidente da
República. No centro do debate, as abordagens diferentes do
presidente da Corte e do ministro decano em relação ao governo e
ao presidente Jair Bolsonaro. Os analistas do Sem Precedentes
discutem se há diferentes níveis de consenso no Supremo Tribunal
Federal de acordo com a pauta. Quando a discussão envolve algo
relacionado à crise do coronavírus, quase sempre as votações são
unânimes. Já em relação ao governo, a postura dos ministros não é
uniforme, tanto na relação, como nas decisões monocráticas. O Sem
Precedentes é apresentado pelo diretor de conteúdo, do JOTA,
Felipe Recondo, e tem como analistas: Thomaz Pereira (FGV Direito
Rio), Juliana Cesario Alvim (UFMG) e Diego Werneck (Insper). Uma
decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes impedindo a
nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia
Federal irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O
presidente chegou a dizer “não engoli a decisão”. Nessa
sexta-feira (8/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que
Alexandre de Moraes reconsiderasse a decisão e o ministro negou.
Em paralelo, o ministro Celso de Mello segue com inquérito para
investigar as declarações do ex-ministro Sergio Moro sobre
interferência política de Bolsonaro no comando da Polícia
Federal. O magistrado recebeu do governo o vídeo da reunião em
que o presidente teria tentado intervir indevidamente nas
atividades da PF. Na quinta-feira (7/5), Jair Bolsonaro caminhou
do Palácio do Planalto até o Supremo acompanhando pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes, e por empresários. Eles se reuniram
com o presidente do STF, Dias Toffoli, para falar das
dificuldades econômicas trazidas pelo isolamento social. “Nesse
contexto, estamos delineando dois Supremos, um do ministro
presidente, Dias Toffoli, e um Supremo do decano Celso de Mello”,
ressalta Juliana Cesario Alvim, da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Sobre Toffoli, Alvim lembrou de acenos ao governo,
como quando mencionou o golpe de 1964 como movimento de 1964; e
também ao conceder liminar monocrática para frear investigações
que impactavam Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. “Do
outro lado, o Supremo do ministro Celso de não tem tido medo de
se opor ao governo, inclusive, de maneira frontal”, diz. Para
Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, “o governo está perdendo em
coisas que importam pessoalmente para o presidente Jair
Bolsonaro, mas não são questões que importam para a crise que
estamos vivendo”. O apresentador do Sem Precedentes, o diretor de
conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, entende que “o Supremo vai
continuar julgando pró-governabilidade, não necessariamente
pró-governo”. Já Diego Werneck, do Insper, avalia que quanto mais
excepcional for a medida que o ministro está adotando, maior as
chances de ela gerar tensão quando for a plenário. “A gente vai
ver isso acontecer nas próximas semanas se essa reconsideração do
caso Ramagem for, de fato, adiante”.
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