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Sem Precedentes, ep. 26: quais as causas e consequências das mudanças no regimento do STF

Sem Precedentes, ep. 26: quais as causas e consequências das mudanças no regimento do STF

Sem Precedentes vor 6 Jahren

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

O time do Sem Precedentes – podcast do JOTA sobre o Supremo
Tribunal Federal (STF) e a Constituição – aborda nesta semana as
ações contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
que garantiu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) na investigação sobre o esquema de rachadinhas
quando era deputado estadual. Uma ação direta de
inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Celso de Mello, e
uma reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro,
nas mãos de Gilmar Mendes, devem derrubar a decisão do TJRJ. Com
isso, Flávio voltaria a ser investigado na primeira instância.
Também é pauta as mudanças do Supremo nesta semana alterando
algumas regras de funcionamento interno. Parte dessas alterações
tem como objetivo reforçar a colegialidade do STF, outras visam
dar celeridade aos julgamentos. Além disso, destaque para uma
decisão do Supremo que impede que o Estado brasileiro expulse
estrangeiro com filho no país. A decisão impacta diretamente a
situação do jornalista Glenn Greenwald. O time do Sem Precedentes
é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim
(UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo,
fundador e diretor de conteúdo do JOTA.