Sem Precedentes Archiv
277 Episoden
1 Stunde 7 Minuten
A disputa que dominou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, envolvendo a soltura de André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), é o tema principal do episódio 39 do podcast Sem Precedentes.
Na semana passada, o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a soltura de André Macedo, conhecido como André do Rap. Logo em seguida, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a liminar concedida pelo colega de tribunal.
O embate gerou uma crise dentro da Corte e o plenário gastou as duas sessões desta semana para resolver este problema que criou. Essa questão já se anunciava como uma disputa que terminaria sem vencedores.
De um lado, o ministro Marco Aurélio viu sua decisão ser revogada por todos os colegas. O que não é sem precedentes. Já Fux ouviu de parte dos ministros que sua decisão, tecnicamente, era absurda e totalitária.
No fim, ficou como recado, mas não no papel, que o presidente do STF não tem poderes absolutos para suspender a decisão de outro ministro. Sua caneta não tem mais tinta do que a dos colegas.
Neste intenso embate entre Fux e Marco Aurélio, qual foi a decisão mais problemática? E o que diz a regra do jogo? Porque existe uma regra! Essas perguntas são escrutinadas no novo episódio do Sem Precedentes.
O podcast também trata do tema que deve dominar as discussões da próxima semana: a sabatina de Kassio Marques Nunes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF, Kassio Marques terá de dar explicações sobre o seu currículo e as suspeitas de que suas experiências teriam sido infladas por cursos de pós doutorado.
Mas ainda há inúmeras outras perguntas que precisam ser feitas. São esses questionamentos que os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, irão levantar neste episódio.
Na semana passada, o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a soltura de André Macedo, conhecido como André do Rap. Logo em seguida, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a liminar concedida pelo colega de tribunal.
O embate gerou uma crise dentro da Corte e o plenário gastou as duas sessões desta semana para resolver este problema que criou. Essa questão já se anunciava como uma disputa que terminaria sem vencedores.
De um lado, o ministro Marco Aurélio viu sua decisão ser revogada por todos os colegas. O que não é sem precedentes. Já Fux ouviu de parte dos ministros que sua decisão, tecnicamente, era absurda e totalitária.
No fim, ficou como recado, mas não no papel, que o presidente do STF não tem poderes absolutos para suspender a decisão de outro ministro. Sua caneta não tem mais tinta do que a dos colegas.
Neste intenso embate entre Fux e Marco Aurélio, qual foi a decisão mais problemática? E o que diz a regra do jogo? Porque existe uma regra! Essas perguntas são escrutinadas no novo episódio do Sem Precedentes.
O podcast também trata do tema que deve dominar as discussões da próxima semana: a sabatina de Kassio Marques Nunes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF, Kassio Marques terá de dar explicações sobre o seu currículo e as suspeitas de que suas experiências teriam sido infladas por cursos de pós doutorado.
Mas ainda há inúmeras outras perguntas que precisam ser feitas. São esses questionamentos que os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, irão levantar neste episódio.
59 Minuten
O voto de despedida do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mudança de regimento interno da Corte envolvendo julgamentos da Operação Lava Jato são os dois principais assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem Precedentes.
Nesta quinta-feira (8/10), o decano do STF participou de sua última sessão plenária antes de se aposentar do tribunal no próximo dia 13. Seu voto derradeiro foi no âmbito da ação que definirá se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá depor por escrito no inquérito que investiga as suspeitas de interferência política do presidente na Polícia Federal.
Em seu voto, que durou mais de duas horas, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro não dispõe do privilégio de depor por escrito e contestou as decisões dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso que, no passado, concederam este benefício ao ex-presidente Michel Temer. Este debate foi tema do episódio 34 do Sem Precedentes.
O decano contestou, ainda, o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que já haveria jurisprudência pacífica do STF que beneficiaria Bolsonaro. A sessão de quinta-feira, contudo, terminou sem decisão. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, adiou o julgamento e encerrou a sessão apenas com o voto de Celso de Mello. E agora, o que virá pela frente?
O Sem Precedentes desta semana também mergulha na mudança do regimento interno da Corte, que transferiu das turmas para o plenário o julgamento dos inquéritos e das ações penais contra agentes públicos com foro privilegiado.
Logo após o julgamento do mensalão, o STF havia remetido para as turmas esse tipo de processo. E agora, com Fux na presidência da Corte, os casos criminais voltam ao plenário. Desta forma, ações penais contra parlamentares – vários deles importantes aliados de Jair Bolsonaro – voltarão a ser julgados pelos 11 ministros. Consequentemente, todos os inquéritos e ações da Lava Jato sairão da 2ª Turma.
No episódio desta semana, os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, discutem quais podem ser as consequências desta mudança. Essa é mesmo uma vitória da Lava Jato?
As inconsistências no currículo de Kassio Nunes Marques, o indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga no STF, também são tema de debate. Neste semana surgiram notícias de informações incorretas, títulos inexistentes e suspeita de plágio nas experiências profissionais do magistrado. Com as revelações, alguma coisa pode mudar na indicação?
Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma personagem da semana.
Nesta quinta-feira (8/10), o decano do STF participou de sua última sessão plenária antes de se aposentar do tribunal no próximo dia 13. Seu voto derradeiro foi no âmbito da ação que definirá se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá depor por escrito no inquérito que investiga as suspeitas de interferência política do presidente na Polícia Federal.
Em seu voto, que durou mais de duas horas, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro não dispõe do privilégio de depor por escrito e contestou as decisões dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso que, no passado, concederam este benefício ao ex-presidente Michel Temer. Este debate foi tema do episódio 34 do Sem Precedentes.
O decano contestou, ainda, o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que já haveria jurisprudência pacífica do STF que beneficiaria Bolsonaro. A sessão de quinta-feira, contudo, terminou sem decisão. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, adiou o julgamento e encerrou a sessão apenas com o voto de Celso de Mello. E agora, o que virá pela frente?
O Sem Precedentes desta semana também mergulha na mudança do regimento interno da Corte, que transferiu das turmas para o plenário o julgamento dos inquéritos e das ações penais contra agentes públicos com foro privilegiado.
Logo após o julgamento do mensalão, o STF havia remetido para as turmas esse tipo de processo. E agora, com Fux na presidência da Corte, os casos criminais voltam ao plenário. Desta forma, ações penais contra parlamentares – vários deles importantes aliados de Jair Bolsonaro – voltarão a ser julgados pelos 11 ministros. Consequentemente, todos os inquéritos e ações da Lava Jato sairão da 2ª Turma.
No episódio desta semana, os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, discutem quais podem ser as consequências desta mudança. Essa é mesmo uma vitória da Lava Jato?
As inconsistências no currículo de Kassio Nunes Marques, o indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga no STF, também são tema de debate. Neste semana surgiram notícias de informações incorretas, títulos inexistentes e suspeita de plágio nas experiências profissionais do magistrado. Com as revelações, alguma coisa pode mudar na indicação?
Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma personagem da semana.
46 Minuten
No episódio desta semana, o Sem Precedentes trata da surpreendente indicação de Kassio Nunes Marques, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nunes foi indicado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga do decano do STF, o ministro Celso de Mello, que se aposentará no próximo dia 13.
A escolha de Jair Bolsonaro pegou todos de surpresa, inclusive o próprio Nunes. Os motivos para a indicação ainda não estão claros, o que gera uma leva de especulações.
Advogado, Nunes chegou à carreira da Magistratura pelo quinto constitucional. Foi a ex-presidente Dilma Rousseff que o indicou para a cadeira no TRF1.
No entanto, seu nome frustrou aqueles que esperavam uma indicação de um ministro "terrivelmente evangélico", como Bolsonaro havia antecipado em inúmeras ocasiões, ou um defensor de primeira hora da pauta ideológica do Bolsonarismo. Isso tem gerado uma onde de críticas por parte do eleitorado do presidente.
Nunes chega ao STF pelas mãos do centrão. Ele, que estava em campanha para o STJ, foi alçado diretamente para a mais alta Corte do país. Sua escolha foi comunicada por Bolsonaro aos ministros Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli. Luiz Fux não foi ouvido e se manifestou contra o nome.
Afinal, quem é Kassio Nunes? O que esperar dele no STF? E o que tiramos do processo de escolha de Bolsonaro?
Essas e outras perguntas serão respondidas no episódio 37 do Sem Precedentes, que tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e é apresentado por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma personagem da semana.
Nunes foi indicado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga do decano do STF, o ministro Celso de Mello, que se aposentará no próximo dia 13.
A escolha de Jair Bolsonaro pegou todos de surpresa, inclusive o próprio Nunes. Os motivos para a indicação ainda não estão claros, o que gera uma leva de especulações.
Advogado, Nunes chegou à carreira da Magistratura pelo quinto constitucional. Foi a ex-presidente Dilma Rousseff que o indicou para a cadeira no TRF1.
No entanto, seu nome frustrou aqueles que esperavam uma indicação de um ministro "terrivelmente evangélico", como Bolsonaro havia antecipado em inúmeras ocasiões, ou um defensor de primeira hora da pauta ideológica do Bolsonarismo. Isso tem gerado uma onde de críticas por parte do eleitorado do presidente.
Nunes chega ao STF pelas mãos do centrão. Ele, que estava em campanha para o STJ, foi alçado diretamente para a mais alta Corte do país. Sua escolha foi comunicada por Bolsonaro aos ministros Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli. Luiz Fux não foi ouvido e se manifestou contra o nome.
Afinal, quem é Kassio Nunes? O que esperar dele no STF? E o que tiramos do processo de escolha de Bolsonaro?
Essas e outras perguntas serão respondidas no episódio 37 do Sem Precedentes, que tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e é apresentado por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma personagem da semana.
44 Minuten
A saída antecipada de Celso de Mello também acelera o processo de escolho do novo ministro pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste episódio bônus do Sem Precedentes, o que o presidente pode esperar de seu indicado e o que o novo ministro consegue fazer sozinho. E o Supremo, será um ator neste processo? Para além dos nomes, o debate é sobre o que muda no tribunal com a troca de cadeiras.
1 Stunde 37 Minuten
Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper.
Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 06 de julho de 2020.
"O objetivo desta série de webinares promovido pelo JOTA, com apoio do Pinheiro Neto Advogados e do Insper, é discutir e homenagear o legado do Ministro Celso de Mello no STF."
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1 Stunde 43 Minuten
Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper.
Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 01 de julho de 2020
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Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 01 de julho de 2020
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1 Stunde 37 Minuten
Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper.
Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 29 de junho de 2020.
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Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 29 de junho de 2020.
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46 Minuten
O Sem Precedentes desta semana analisa minuciosamente o voto antecipado do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a possível interferência do presidente na PF.
O julgamento está marcado para iniciar na próxima sexta-feira (2/10), no plenário virtual da Corte. O ministro relator do inquérito, o decano Celso de Mello, havia recusado no dia 11 de setembro a possibilidade de o depoimento ser por escrito. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
O decano saiu de licença médica no dia 19 de setembro e a análise do agravo da AGU ficou sob responsabilidade de Marco Aurélio, que suspendeu os efeitos da decisão de Celso de Mello e remeteu o julgamento ao plenário virtual.
O episódio 35 do Sem Precedentes apresenta também os resultados do encontro deste ano do grupo “Mare Incognitum: consolidando descobertas, mapeando novas rotas”, que é composto por pesquisadores dedicados ao estudo do funcionamento do STF.
Nesta edição, os pesquisadores mapearam o estado da arte dos estudos empíricos sobre o funcionamento do tribunal.
O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
Ao final do programa, como de costume, cada um elegeu um fato, uma personagem ou uma decisão da semana.
O julgamento está marcado para iniciar na próxima sexta-feira (2/10), no plenário virtual da Corte. O ministro relator do inquérito, o decano Celso de Mello, havia recusado no dia 11 de setembro a possibilidade de o depoimento ser por escrito. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
O decano saiu de licença médica no dia 19 de setembro e a análise do agravo da AGU ficou sob responsabilidade de Marco Aurélio, que suspendeu os efeitos da decisão de Celso de Mello e remeteu o julgamento ao plenário virtual.
O episódio 35 do Sem Precedentes apresenta também os resultados do encontro deste ano do grupo “Mare Incognitum: consolidando descobertas, mapeando novas rotas”, que é composto por pesquisadores dedicados ao estudo do funcionamento do STF.
Nesta edição, os pesquisadores mapearam o estado da arte dos estudos empíricos sobre o funcionamento do tribunal.
O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
Ao final do programa, como de costume, cada um elegeu um fato, uma personagem ou uma decisão da semana.
58 Minuten
O Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ou não prestar depoimento por escrito?
O presidente Michel Temer, quando foi investigado em 2017, pôde depor por escrito. Por que Bolsonaro não poderia?
Na última sexta-feira (11/9), o decano do STF, ministro Celso de Mello, negou um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro pudesse escolher a forma como gostaria de depor no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal.
Neste caso, quem estaria certo: Celso de Mello, que negou a Bolsonaro esse benefício, ou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que permitiram que Temer não prestasse depoimento pessoalmente? Essa é uma das perguntas respondidas no episódio 33 do Sem Precedentes.
O caso sobre a suposta interferência na PF será julgado em plenário nas próximas semanas, quando Celso de Mello retorna da licença médica. Até lá, o depoimento de Bolsonaro está suspenso.
Este será o primeiro julgamento espinhoso da gestão do ministro Luiz Fux, que organizou uma pauta que essencialmente tirava o Supremo do foco de conflito. As circunstâncias, no entanto, não lhe deram sorte.
Por sinal, a primeira semana de Fux na presidência já foi tumultuada. Depois da posse, os casos de contágio pelo novo coronavírus começaram a pipocar entre os convidados da cerimônia. O próprio presidente do STF foi diagnosticado com a Covid-19.
Fux também já contabiliza sua primeira divergência interna, após receber em seu gabinete um ofício incomum do ministro Marco Aurélio.
Em entrevista à revista Veja, Fux classificou a decisão do Supremo sobre a impossibilidade da execução da pena em segunda instância como de “baixa densidade jurídica”. Marco Aurélio, que foi o relator dos casos e liderou a corrente majoritária, reagiu a esta declaração e mandou para o gabinete de Fux a íntegra de seu voto.
Em suma, não foi uma boa semana para o novo presidente da Corte.
O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
O presidente Michel Temer, quando foi investigado em 2017, pôde depor por escrito. Por que Bolsonaro não poderia?
Na última sexta-feira (11/9), o decano do STF, ministro Celso de Mello, negou um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro pudesse escolher a forma como gostaria de depor no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal.
Neste caso, quem estaria certo: Celso de Mello, que negou a Bolsonaro esse benefício, ou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que permitiram que Temer não prestasse depoimento pessoalmente? Essa é uma das perguntas respondidas no episódio 33 do Sem Precedentes.
O caso sobre a suposta interferência na PF será julgado em plenário nas próximas semanas, quando Celso de Mello retorna da licença médica. Até lá, o depoimento de Bolsonaro está suspenso.
Este será o primeiro julgamento espinhoso da gestão do ministro Luiz Fux, que organizou uma pauta que essencialmente tirava o Supremo do foco de conflito. As circunstâncias, no entanto, não lhe deram sorte.
Por sinal, a primeira semana de Fux na presidência já foi tumultuada. Depois da posse, os casos de contágio pelo novo coronavírus começaram a pipocar entre os convidados da cerimônia. O próprio presidente do STF foi diagnosticado com a Covid-19.
Fux também já contabiliza sua primeira divergência interna, após receber em seu gabinete um ofício incomum do ministro Marco Aurélio.
Em entrevista à revista Veja, Fux classificou a decisão do Supremo sobre a impossibilidade da execução da pena em segunda instância como de “baixa densidade jurídica”. Marco Aurélio, que foi o relator dos casos e liderou a corrente majoritária, reagiu a esta declaração e mandou para o gabinete de Fux a íntegra de seu voto.
Em suma, não foi uma boa semana para o novo presidente da Corte.
O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
1 Stunde 10 Minuten
O Sem Precedentes desta semana fala sobre o discurso de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Na semana passada, o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição teve como tema principal a Presidência de Dias Toffoli: sua relação com a política, sua auto-proclamada missão de moderador, suas decisões e seu desafio de lidar com os conflitos gerados pelo governo Jair Bolsonaro, com a proliferação de fake news contra o tribunal.
Nessa quinta-feira (10/9), Fux tomou posse no cargo, com as presenças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), numa cerimônia marcada pelo isolamento social.
Enquanto em outras posses o plenário ficava lotado, desta vez havia assentos para apenas 70 pessoas — para evitar os riscos de transmissão da Covid-19.
O time do Sem Precedentes analisa o discurso de posse de Fux (leia a íntegra aqui). O que esse discurso nos permite projetar para esses dois anos na Presidência? Fux prometeu deferência aos demais poderes e falou em dar um basta na “judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos” que a política deveria resolver.
Mas essa postura, esse mantra, é coerente com os nove anos de atuação de Fux como ministro do Supremo?
O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
Na semana passada, o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição teve como tema principal a Presidência de Dias Toffoli: sua relação com a política, sua auto-proclamada missão de moderador, suas decisões e seu desafio de lidar com os conflitos gerados pelo governo Jair Bolsonaro, com a proliferação de fake news contra o tribunal.
Nessa quinta-feira (10/9), Fux tomou posse no cargo, com as presenças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), numa cerimônia marcada pelo isolamento social.
Enquanto em outras posses o plenário ficava lotado, desta vez havia assentos para apenas 70 pessoas — para evitar os riscos de transmissão da Covid-19.
O time do Sem Precedentes analisa o discurso de posse de Fux (leia a íntegra aqui). O que esse discurso nos permite projetar para esses dois anos na Presidência? Fux prometeu deferência aos demais poderes e falou em dar um basta na “judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos” que a política deveria resolver.
Mas essa postura, esse mantra, é coerente com os nove anos de atuação de Fux como ministro do Supremo?
O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
1 Stunde 4 Minuten
O Sem Precedentes desta semana tem como tema principal a troca de comando no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli deixa a presidência e quem assume é o ministro Luiz Fux. Os analistas do Sem Precedentes fizeram um retrospecto dos dois anos da gestão do ministro Toffoli. O ministro assumiu o mandato em setembro de 2018 com o discurso de moderação, de diálogo com os demais poderes. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi em seguida eleito presidente da República. E a partir daí, o país passou a viver em conflito permanente entre poderes. Toffoli foi ator relevante neste processo. Mas como resumir dois anos de sua gestão? Toffoli confundiu diálogo com parceria? Ou agiu, como ele disse, para garantir a normalidade e a harmonia entre os poderes? O ministro concedeu, nessa sexta-feira (4/9), uma entrevista coletiva para resumir sua gestão. E disse que a decisão mais difícil nesses dois anos foi abrir o inquérito das fake news. O ministro Fux assume a presidência do Supremo na próxima quinta-feira (10/9). Ele disse para alguns assessores que vai manter diálogo com os demais poderes, mas sem intimidade. O que já demonstra uma visão crítica sobre a gestão de Toffoli. E o que projetar para a gestão de Fux? Essa é uma das perguntas respondidas no episódio 32 do Sem Precedentes. O time do Sem Precedentes é formado por Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio e Felipe Recondo, diretor de conteúdo e cofundador do JOTA. Ao final do programa, como sempre, cada um elegeu um fato, uma personagem ou uma decisão da semana.
44 Minuten
Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, conversa na coluna ExCelso com a professora da UNB Maria Pia Guerra sobre a expulsão do Brasil, há 40 anos, de um padre italiano depois de se recusar a rezar uma missa em homenagem ao dia da independência. No dia 30 de agosto de 1980, o padre italiano Vito Miracapillo assinava o ofício-circular número 1, avisando ao prefeito da cidade de Ribeirão, em Pernambuco, que não celebraria a missa em homenagem ao dia 7 de setembro. “Tendo recebido o convite para as solenidades da Semana da Pátria, faço cientes os Excelentíssimos Senhores de que não será celebrada a Missa em Ação de Graças no dia 7 e no dia 11, na forma e no horário anunciados. Isto por vários motivos, entre os quais a “não efetiva independência do povo”, reduzido à condição de pedinte e desamparado em seus direitos. O prefeito da cidade, Salomão Correio Brasil, admitia que o padre pudesse celebrar uma missão, mas afirmava ser ultrajante um padre estrangeiro dizer que o povo brasileiro não era independente. No dia 7 de setembro, o padre celebrou uma missa, não como dele esperavam, em homenagem à independência. Na igreja, distribuiu um boletim, que também seria usado posteriormente contra ele. E daí em diante, iniciou-se um processo administrativo curto, cujo desfecho é conhecido: Miracapillo foi expulso do país por exercer atividade política vedada a estrangeiro e porque sua presença era considerada nociva aos interesses nacionais, tudo com base no novo Estatuto do Estrangeiro, sancionado em agosto. O padre só pôde voltar ao Brasil em 2012, quando obteve novo visto de permanência.
1 Stunde 4 Minuten
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, trata nesta semana do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em decisão liminar e monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa sexta-feira (28/8) o afastamento do governador do cargo por 180 dias. Witzel é investigado na Operação Placebo, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para combater a Covid-19. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro do STJ considerou ser suficiente o afastamento do cargo para, de acordo com a sua decisão, cessar as práticas de corrupção e de lavagem de dinheiro. O que significa essa decisão? Pode um ministro do STJ afastar por uma decisão monocrática um governador de estado por seis meses? Outra pauta do episódio 31 do Sem Precedentes é a disputa em torno da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo foi provocado e terá de decidir se a Constituição permite ou não a reeleição dos presidentes das duas Casas na mesma legislatura. A ação é movida pelo PTB e é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O que diz a Constituição? O que dizem os regimentos das duas casas? E o Supremo vai interferir nessa disputa? Ou vai deixar que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia disputem mais um mandato? Além disso, o programa trata da decisão do STF que declarou inconstitucional uma lei de Alagoas inspirada no movimento denominado Escola Sem Partido. A lei estabelecia que o ensino deveria ser neutro política e ideologicamente. Esta não é a ação mais abrangente sobre este tema, mas o julgamento dessa ação já indica o que pensa o tribunal. Esta ação estava pautada para ser julgada logo depois das eleições do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o julgamento foi adiado. O Supremo assim evitava um conflito no campo ideológico com o governo. Ao final, os analistas do Sem Precedentes elegem uma decisão, uma personagem ou um fato da semana. O time do Sem Precedentes é formado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, Juliana Cesário Alvim, da UFMG, Diego Werneck , do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio.
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Uma reviravolta no Senado derrubou o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei inicialmente ia entrar em vigor este ano mesmo, mas foi prorrogada para 2021devido à pandemia. Mas uma questão regimental e a falta de consenso político derrubaram o adiamento. De um dia para o outro, literalmente, o governo teve de criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as empresas aceleraram seus planos de conformidade. Neste sexto episódio do podcast Big Data Venia, discutimos o que muda com a entrada em vigor da lei, como a incerteza afeta as empresas e usuários e o papel (e a localização) da ANPD. Participam do podcast: Clara Keller - Pesquisadora de pós doutorado no WZB Berlin Social Science Center Autora do livro “Regulação nacional de serviços na Internet: exceção, legitimidade e o papel do Estado”; Caitlin Mulholland - Professora da PUC-Rio. e coordenadora do livro "LGPD e o novo marco normativo no Brasil" Walter Gaspar - Pesquisador do CTS da FGV; Raquel Alves - Analista de Congresso do JOTA. A apresentação deste episódio é de Iago Bolívar, do JOTA, com produção de Ivar Hartmann, do CTS. O Big Data Venia é uma parceria do JOTA com o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio. Siga o canal do JOTA no Youtube: https://bit.ly/3fFqfqE Cadastre-se para acompanhar as novidades da Casa JOTA On-line: https://conteudo.jota.info/casa-jota-on-line Siga o JOTA: - Twitter: https://twitter.com/jotainfo - Instagram: https://www.instagram.com/jotaflash/ - Linkedin: https://www.linkedin.com/company/jotainfo/ - Facebook: https://www.facebook.com/jotajustica/ - Spotify: https://open.spotify.com/show/5KtG4O2oVx3q9PuR7mE5DP?si=by_hmNpzSMyOswFZK6kSnQ
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O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o Ministério da Justiça de continuar produzindo dossiês e relatórios contra opositores do governo e integrantes do grupo denominado antifascista. A relatora da ação movida pela Rede, Ministra Cármen Lúcia, julgou que o uso da máquina estatal para produzir informações contra servidores politicamente críticos ao governo configura desvio de finalidade das atividades de inteligência do estado. Todos os ministros acompanharam o voto, com exceção do ministro Marco Aurélio. “Esse é um tipo de julgamento que tem sido cada vez mais frequente e que no fundo o tema é o Brasil em geral”, afirma Diego Werneck, do Insper. Juliana Cesario Alvim, da UFMG, destaca o voto da relatora, Cármen Lúcia: “Foi um voto bastante duro. Ela chamou a atenção para o tom que o Ministério da Justiça e a AGU usaram em suas manifestações”. Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, chamou a atenção para um trecho do voto da ministra em que diz que o tribunal serve para proteger garantias e direitos, e não apenas para chorar o leito derramado. Já Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, comentou o voto vencido do ministro Marco Aurélio. “O ministro não conhecia a ADPF, e o argumento dele era que a inicial não apresentava elementos probatórios suficientes, seria meramente baseada em uma notícia de jornal. Como se isso fosse um impeditivo”, lembra. “Dado que as coisas que foram afirmadas na notícia de jornal e na inicial já estão, aparentemente, comprovadas nos documentos que receberam do Ministério da Justiça, é surpreendente ele usar esse argumento para nem conhecer a ADPF”, diz. “Inclusive, há uma certa desvalorização do jornalismo. Não seria a primeira vez que ficamos sabendo de fatos gravíssimos pelo trabalho de jornalistas”. Este julgamento é o terceiro capítulo da incursão do STF contra o possível uso pelo governo Bolsonaro do aparato de inteligência do Estado para prejudicar adversários ou proteger aliados. Há uma semana, o STF decidiu que somente informações de interesse público podem ser compartilhadas com a Agência Brasileira de Inteligência pelos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência. O julgamento desta semana foi um ponto final. Agora, a pergunta que cabe ao Ministério da Justiça é: quem determinou a confecção desses dossiês? E a mando de quem? O Supremo negou o pedido da Rede para que determinasse um inquérito para investigar as circunstâncias desse dossiê. Ainda neste episódio, os analistas do Sem Precedentes falam sobre as mudanças regimentais que o Supremo estuda fazer para ampliar sua colegialidade. Além disso, comentam dois julgamentos importantes do Tribunal Superior Eleitoral: um que criaria a figura do abuso de poder religioso, tese que foi derrotada; e o outro em que TSE avaliar a criação de cotas para candidatos negros.
