#41- O teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria (STF, RE 692584)
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vor 5 Jahren
O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve relato do
julgamento do STF em repercussão geral, tema 359, RE 602584, em que
se decidiu que: "Ocorrida a morte do instituidor da pensão em
momento posterior ao da emenda constitucional n. 19/1998, o teto
constitucional previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição
Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e a
pensão recebida por servidor"
julgamento do STF em repercussão geral, tema 359, RE 602584, em que
se decidiu que: "Ocorrida a morte do instituidor da pensão em
momento posterior ao da emenda constitucional n. 19/1998, o teto
constitucional previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição
Federal incide sobre o somatório de remuneração ou provento e a
pensão recebida por servidor"
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