#93 - Demarcação de terras indígenas e marco temporal: o que está valendo hoje?
31 Minuten
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vor 1 Jahr
Neste programa, o prof. Rafael Moreira explica a discussão sobre
a demarcação de terras indígenas e o marco temporal, conforme
decisão do STF no Tema 1.031 e a Lei n. 14.071/23
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