#71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios?

Em tempos de pandemia, qual o fundamento jurídico para as chamadas
"medidas de confinamento", "quarentena" e "lock down"? Essa
pergunta tem polarizado os debates sobre até que ponto são
justificadas as medidas adotadas pelos poderes públicos para conter
a disseminação da pandemia do Covid-19. No centro desse debate está
o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular,
e seu corolário, o princípio da indisponibilidade do interesse
público. Estas e outras reflexões são trazidas pelo prof. Rafael
Martins Costa Moreira neste episódio do podcast do Jusfederal.