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ExCelso: STF pós ditadura e o caso Miracapillo

ExCelso: STF pós ditadura e o caso Miracapillo

Sem Precedentes vor 6 Jahren

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303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, conversa na coluna
ExCelso com a professora da UNB Maria Pia Guerra sobre a expulsão
do Brasil, há 40 anos, de um padre italiano depois de se recusar a
rezar uma missa em homenagem ao dia da independência. No dia 30 de
agosto de 1980, o padre italiano Vito Miracapillo assinava o
ofício-circular número 1, avisando ao prefeito da cidade de
Ribeirão, em Pernambuco, que não celebraria a missa em homenagem ao
dia 7 de setembro. “Tendo recebido o convite para as solenidades da
Semana da Pátria, faço cientes os Excelentíssimos Senhores de que
não será celebrada a Missa em Ação de Graças no dia 7 e no dia 11,
na forma e no horário anunciados. Isto por vários motivos, entre os
quais a “não efetiva independência do povo”, reduzido à condição de
pedinte e desamparado em seus direitos. O prefeito da cidade,
Salomão Correio Brasil, admitia que o padre pudesse celebrar uma
missão, mas afirmava ser ultrajante um padre estrangeiro dizer que
o povo brasileiro não era independente. No dia 7 de setembro, o
padre celebrou uma missa, não como dele esperavam, em homenagem à
independência. Na igreja, distribuiu um boletim, que também seria
usado posteriormente contra ele. E daí em diante, iniciou-se um
processo administrativo curto, cujo desfecho é conhecido:
Miracapillo foi expulso do país por exercer atividade política
vedada a estrangeiro e porque sua presença era considerada nociva
aos interesses nacionais, tudo com base no novo Estatuto do
Estrangeiro, sancionado em agosto. O padre só pôde voltar ao Brasil
em 2012, quando obteve novo visto de permanência.