O Sem Precedentes desta semana trata de uma
pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como
investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode
ou não prestar depoimento por escrito?
O presidente Michel Temer, quando foi investigado em 2017, pôde
depor por escrito. Por que Bolsonaro não poderia?
Na última sexta-feira (11/9), o decano do STF, ministro Celso de
Mello, negou um pedido do procurador-geral da República Augusto
Aras, que havia sugerido que Bolsonaro pudesse escolher a forma
como gostaria de depor no inquérito que investiga a suposta
interferência do presidente na Polícia Federal.
Neste caso, quem estaria certo: Celso de Mello, que negou a
Bolsonaro esse benefício, ou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso,
que permitiram que Temer não prestasse depoimento pessoalmente?
Essa é uma das perguntas respondidas no episódio 33 do Sem
Precedentes.
O caso sobre a suposta interferência na PF será julgado em
plenário nas próximas semanas, quando Celso de Mello retorna da
licença médica. Até lá, o depoimento de Bolsonaro está suspenso.
Este será o primeiro julgamento espinhoso da gestão do ministro
Luiz Fux, que organizou uma pauta que essencialmente tirava o
Supremo do foco de conflito. As circunstâncias, no entanto, não
lhe deram sorte.
Por sinal, a primeira semana de Fux na presidência já foi
tumultuada. Depois da posse, os casos de contágio pelo novo
coronavírus começaram a pipocar entre os convidados da cerimônia.
O próprio presidente do STF foi diagnosticado com a Covid-19.
Fux também já contabiliza sua primeira divergência interna, após
receber em seu gabinete um ofício incomum do ministro Marco
Aurélio.
Em entrevista à revista Veja, Fux classificou a decisão do
Supremo sobre a impossibilidade da execução da pena em segunda
instância como de “baixa densidade jurídica”. Marco Aurélio, que
foi o relator dos casos e liderou a corrente majoritária, reagiu
a esta declaração e mandou para o gabinete de Fux a íntegra de
seu voto.
Em suma, não foi uma boa semana para o novo presidente da Corte.
O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da
UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito
Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do
JOTA.
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