O voto de despedida do ministro Celso de Mello no Supremo
Tribunal Federal (STF) e a mudança de regimento interno da Corte
envolvendo julgamentos da Operação Lava Jato são os dois
principais assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem
Precedentes.
Nesta quinta-feira (8/10), o decano do STF participou de sua
última sessão plenária antes de se aposentar do tribunal no
próximo dia 13. Seu voto derradeiro foi no âmbito da ação que
definirá se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá
depor por escrito no inquérito que investiga as suspeitas de
interferência política do presidente na Polícia Federal.
Em seu voto, que durou mais de duas horas, Celso de Mello afirmou
que Bolsonaro não dispõe do privilégio de depor por escrito e
contestou as decisões dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto
Barroso que, no passado, concederam este benefício ao
ex-presidente Michel Temer. Este debate foi tema do episódio 34
do Sem Precedentes.
O decano contestou, ainda, o argumento do procurador-geral da
República, Augusto Aras, de que já haveria jurisprudência
pacífica do STF que beneficiaria Bolsonaro. A sessão de
quinta-feira, contudo, terminou sem decisão. O ministro Luiz Fux,
presidente do STF, adiou o julgamento e encerrou a sessão apenas
com o voto de Celso de Mello. E agora, o que virá pela frente?
O Sem Precedentes desta semana também mergulha na mudança do
regimento interno da Corte, que transferiu das turmas para o
plenário o julgamento dos inquéritos e das ações penais contra
agentes públicos com foro privilegiado.
Logo após o julgamento do mensalão, o STF havia remetido para as
turmas esse tipo de processo. E agora, com Fux na presidência da
Corte, os casos criminais voltam ao plenário. Desta forma, ações
penais contra parlamentares – vários deles importantes aliados de
Jair Bolsonaro – voltarão a ser julgados pelos 11 ministros.
Consequentemente, todos os inquéritos e ações da Lava Jato sairão
da 2ª Turma.
No episódio desta semana, os analistas Juliana Cesario Alvim, da
UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito
Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do
JOTA, discutem quais podem ser as consequências desta mudança.
Essa é mesmo uma vitória da Lava Jato?
As inconsistências no currículo de Kassio Nunes Marques, o
indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga no STF,
também são tema de debate. Neste semana surgiram notícias de
informações incorretas, títulos inexistentes e suspeita de plágio
nas experiências profissionais do magistrado. Com as revelações,
alguma coisa pode mudar na indicação?
Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma
personagem da semana.
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