O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a
Constituição, trata nesta semana do afastamento do governador do
Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em decisão liminar e
monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), determinou nessa sexta-feira (28/8) o
afastamento do governador do cargo por 180 dias. Witzel é
investigado na Operação Placebo, que apura irregularidades na
contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e
medicamentos para combater a Covid-19. O Ministério Público
Federal chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro do STJ
considerou ser suficiente o afastamento do cargo para, de acordo
com a sua decisão, cessar as práticas de corrupção e de lavagem
de dinheiro. O que significa essa decisão? Pode um ministro do
STJ afastar por uma decisão monocrática um governador de estado
por seis meses? Outra pauta do episódio 31 do Sem Precedentes é a
disputa em torno da reeleição dos presidentes da Câmara e do
Senado. O Supremo foi provocado e terá de decidir se a
Constituição permite ou não a reeleição dos presidentes das duas
Casas na mesma legislatura. A ação é movida pelo PTB e é relatada
pelo ministro Gilmar Mendes. O que diz a Constituição? O que
dizem os regimentos das duas casas? E o Supremo vai interferir
nessa disputa? Ou vai deixar que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia
disputem mais um mandato? Além disso, o programa trata da decisão
do STF que declarou inconstitucional uma lei de Alagoas inspirada
no movimento denominado Escola Sem Partido. A lei estabelecia que
o ensino deveria ser neutro política e ideologicamente. Esta não
é a ação mais abrangente sobre este tema, mas o julgamento dessa
ação já indica o que pensa o tribunal. Esta ação estava pautada
para ser julgada logo depois das eleições do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), mas o julgamento foi adiado. O Supremo
assim evitava um conflito no campo ideológico com o governo. Ao
final, os analistas do Sem Precedentes elegem uma decisão, uma
personagem ou um fato da semana. O time do Sem Precedentes é
formado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, Juliana
Cesário Alvim, da UFMG, Diego Werneck , do Insper, e Thomaz
Pereira, da FGV Direito Rio.
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