POLITIZA #43 - ESPECIAL FISCALIZA MAIS: OCUPAÇÃO, PROPRIEDADE E MORADIA

Você sabe o que é função social da propriedade? O conceito está
previsto na Constituição Federal brasileira. Ocupações de áreas
no campo e na cidade por famílias sem moradia podem ter respaldo
na legislação mais importante do país. O Politiza discute o tema
em mais um episódio especial sobre o Fiscaliza Mais. A entrevista
é com o geógrafo, advogado, pesquisador e consultor Bruno
Fernandes. 


Artigo citado na entrevista:


http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/13695/212-230


Audiência pública da Comissão de Direitos Humano:


https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2022/05/12_direitos_humanos_mesa_negociacao_fiscaliza_mais#:~:text=Em%20audi%C3%AAncia%2C%20envolvidos%20com%20o,questionam%20resultados%20limitados%20pela%20precariedade.