A judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 é um dos
temas centrais do episódio desta semana do Sem Precedentes. Ainda
em fase de testes e de pesquisa, a vacina contra a doença já é
tema de cinco ações no Supremo Tribunal Federal
(STF).
E os motivos para a questão ter chegado na mais alta Corte do
país não têm relação com a ciência, mas, sim, com a disputa
política travada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acerca do
imunizante.
Recentemente, Bolsonaro declarou que não compraria a vacina
desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa
chinesa Sinovac. A negociação para produzir as doses no Brasil
foi liderada pelo governador paulista.
Há, ainda, ações que contestam a decisão anunciada pelo
presidente da República de que a vacina não será obrigatória no
país. Os ministros também deverão definir se podem os govenadores
e prefeitos impor restrições para quem não se vacinar.
O episódio 41 do podcast também debate os votos dos ministros
Edson Fachin e Alexandre de Moraes sobre a revista íntima a que
são submetidas mulheres que visitam seus familiares ou
companheiros em presídios.
Enquanto Fachin, relator do processo, julgou ser inadmissível a
prática, Alexandre de Moraes autorizou a revista, com a condição
de que se cumpram determinados requisitos. Se houver abuso ou
descumprimento desses limites, indicou o ministro, o agente
penitenciário poderia ser responsabilizado.
Neste cenário, qual foi o voto mais compatível com a realidade
prisional brasileira: de Fachin ou de Alexandre de Moraes?
Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que o voto de
Alexandre de Moraes estava baseado na realidade, indicando que de
Fachin ignora as consequências de se proibir revistas íntimas.
Por outro lado, o ministro Luis Roberto Barroso disse que as
exigências e protocolos definidos por Moraes para permitir a
revista íntima, incluindo a presença de médicos em todos os
presídios, seria irreal.
Por fim, os analistas do Sem Precedentes apresentam o cenário que
Kassio Nunes Marques encontrará no STF quando for empossado na
próxima quinta-feira (5/11).
O episódio desta semana tem a participação de Juliana Cesario
Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV
Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio
fundador do JOTA.
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