O Sem Precedentes desta semana trata de dois julgamentos que irão
começar no Supremo Tribunal Federal (STF) e que interferem
diretamente nas relações da Corte com o governo Bolsonaro e o
Congresso Nacional.
Nos próximos dias, o tribunal vai decidir se determina ao
Executivo que apresente um plano de vacinação geral contra a
Covid-19 — algo que o governo ainda não fez. Os ministros também
vão julgar se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado
podem disputar a reeleição no ano que vem.
Para os dois temas, que envolvem pautas quentes da política
atual, o STF optou pela discrição estratégica do plenário
virtual. Não haverá nenhuma palavra a mais. Nenhum recado público
será dado. Apenas o somatório de votos escritos é que vai definir
essas duas importantes disputas.
Outro tema abordado no programa envolve a relação da Corte com a
sociedade. Trata-se do início do julgamento para definir se
injúria racial é um crime imprescritível. Até agora, o ministro
Edson Fachin, relator do processo, foi o único a votar. Ele
julgou que a injúria racial, assim como o crime de racismo, é sim
imprescritível. Para ele, seria a injúria “uma forma de
discriminação racial que se materializa de forma sistemática”.
Como votarão os outros ministros? O que mais precisa ser
debatido? Essas e outras perguntas serão respondidas no episódio
45 do Sem Precedentes.
Em relação a temas com maior participação da opinião pública, o
tribunal tem optado pelos holofotes e pela transmissão ao vivo da
TV Justiça. Nesta semana, após quatro dias de julgamento, a Corte
decidiu que a administração pública deverá compatibilizar os
concursos públicos e a jornada de trabalho à religião dos
servidores.
Quanto a concursos públicos, a administração deve oferecer dia e
horário diferente para quem não puder fazer prova num sábado,
como é o caso dos adventistas do sétimo dia, por exemplo.
Neste caso, o tribunal fez algumas ponderações que foram
debatidas pelos analistas do programa Juliana Cesario Alvim, da
UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito
Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do
JOTA.
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