O julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal
(STF) que decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição dos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado no mesmo mandato
gerou conflitos entre ministros. A perspectiva é que isso tenha
consequências para a presidência do ministro Luiz Fux e para a
política, de olho nas eleições de 2022.
Os bastidores e o jogo político por trás deste julgamento, que
atraiu atenção do país, são objeto de análise do episódio desta
semana do podcast Sem Precedentes. A Constituição Federal é
literal ao proibir a reeleição dos presidentes da Câmara e do
Senado. A questão, portanto, parecia relativamente simples para o
tribunal.
Resumidamente, o que se pedia no processo era quase como se o STF
lesse em voz alta o que está escrito na Constituição: que os
presidentes das duas Casas serão eleitos para mandado de dois
anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente.
Mas por razões essencialmente políticas, alguns ministros queriam
interpretar a Constituição de uma forma diferente e, assim,
permitir a reeleições de Davi Alcolumbre (MDB-AP) para o Senado e
de Rodrigo Maia (MDB-RJ) para a Câmara dos Deputados.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, fez um voto para
remodelar a regra constitucional. Poderia fazer sentido atualizar
a norma, equiparando as eleições das mesas da Câmara e do Senado
a outras eleições, permitindo assim a disputa por um segundo
mandato.
Porém, isso deveria ser competência do STF? Evidentemente,
Alcolumbre e Maia contribuíram com o tribunal nos momentos de
crise com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Foi
Congresso e Supremo que, numa dobradinha, contiveram alguns
avanços do presidente da República sobre a Constituição. Também
foram os dois Poderes que atuaram para desmontar a rede
bolsonarista que defendia o ataque às instituições.
A troca de comando nas duas casas poderia comprometer essa
aliança? Esse é o recado que fica da divisão do tribunal. O
processo eleitoral na Câmara está mais avançado, com o candidato
apoiado por Bolsonaro saindo na frente. No Senado, o jogo ainda
está no início.
No episódio desta semana, os analistas Juliana Cesario Alvim, da
UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito
Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do
JOTA, tentam responder algumas perguntas sobre o tema.
Afinal, o ministro Luís Roberto Barroso havia se comprometido a
votar a favor da reeleição? E o que teria feito com que mudasse
de ideia? Qual a posição do ministro Luiz Fux nesta história?
Depois do julgamento, ele fez discurso de líder da virada, mas
será que ele foi líder ou foi liderado nessa disputa? E a pressão
da opinião pública interferiu no julgamento? Essa pressão só foi
possível por que o julgamento ocorreu no plenário virtual?
Por fim, os analistas do Sem Precedentes trazem uma perspectiva
sobre a vacina contra a Covid-19 e a participação do STF nessa
guerra política e disputa de narrativas.
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