O Sem Precedentes chega ao último episódio do ano e faz uma
análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em
2020.
Os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do
Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo,
diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA,
relembram a postura do STF em temas ligados à pandemia.
Desde março, quando a pandemia foi reconhecida pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), o Supremo reforçou seu alinhamento ao
Congresso Nacional e supriu as faltas do governo Bolsonaro no
combate à pandemia.
O Supremo foi convencido pelo então ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, da gravidade da crise, ao contrário do que
insistia em dizer o presidente Bolsonaro, de que se tratava
apenas de uma gripezinha.
E convencido da seriedade da crise, o STF ocupou espaço. O que
ficou claro neste ano foi uma acentuada parlamentarização da
administração de Jair Bolsonaro. Na falta de decisão, Congresso e
Supremo exercem o governo.
Em abril, houve uma das primeira e mais importantes decisões do
ano: com a inércia do governo federal, o Supremo reconheceu que
estados e municípios podiam adotar medidas para conter o contágio
pelo novo coronavírus.
Algumas das medidas mais importantes no combate à pandemia
desaguaram no Supremo ou nasceram no tribunal.
Nasceu no Supremo e no Tribunal de Contas da União a ideia de
aprovação de um orçamento de guerra. O que deu condições ao
governo federal expandir os gastos para combater a pandemia e
seus efeitos, como o pagamento do coronavoucher. Algumas medidas
do governo foram barradas pelo Supremo, como a omissão de dados
pelo ministério da Saúde de dados diários de mortes e
contágio.
Outras ameaças verbalizadas por Bolsonaro, foram também contidas
pelo STF. Exemplo disso foi a decisão do STF na última semana do
ano. O tribunal reconheceu aos estados e municípios a
possibilidade de tornar obrigatória a vacina contra a covid 19.
Bolsonaro disse que, por ele, a vacina não seria obrigatória, mas
o Supremo tirou dele esse poder, distribuindo essa competência
para todos os governadores.
Houve outra página importante do Supremo em 2020, com a imposição
de limites ao governo Bolsonaro. Numa das mais polêmicas
decisões, que provocou atritos entre Executivo e Supremo, o
ministro Alexandre de Moraes impediu a posse de Alexandre Ramagem
como diretor-geral da Polícia Federal.
Essa decisão tinha como pano de fundo as acusações feitas pelo
ministro Sérgio Moro de que Jair Bolsonaro queria intervir
politicamente no comando da Polícia Federal. As acusações levaram
à abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República.
O relator desse inquérito, ministro Celso de Mello, a poucos
meses de sua aposentadoria, daria decisões que aprofundaram os
conflitos entre o Supremo e Bolsonaro.
Decano do tribunal, Celso se aposentou em outubro. Sua vaga foi
preenchida pelo pouco conhecido desembargador Kassio Nunes
Marques.
Outra mudança na corte foi na presidência: Toffoli completou seu
mandato de dois anos. Fux assumiu, prometendo distância do
governo.
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