O ano começou com a expectativa de mais uma aprovação de
reforma estruturante no Congresso, a tributária, após o êxito com
as mudanças na Previdência. O Congresso chegou a formar comissão
mista para debater a reforma tributária, mas a pandemia em março
forçou um adiamento nos planos.
“O ano de 2020 e o que falta ser cumprido do mandato
Bolsonaro passou a ter outra dimensão política, econômica e
institucional”, avalia Fabio Zambeli, analista-chefe do JOTA em
São Paulo. Em seu entendimento, a pandemia cria um álibi para
possíveis entregas abaixo das expectativas ao fim do primeiro
mandato, pavimentando o discurso de que os resultados viriam com
mais quatro anos no poder.
Em relação à postura do governo na pandemia em si, houve desde o
início uma minimização de sua amplitude. “Aí entrou o Supremo,
assim como o poder Legislativo. Ou seja, as instituições se
articularam para fazer frente a esse aparente negacionismo do
Executivo”, lembra Zambeli. “O distanciamento social foi o
primeiro mantra de enfrentamento que o Executivo estimulou com o
Supremo”.
Para lembrar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
estados e municípios poderiam definir regras de distanciamento
social. No fim do ano, o tribunal, em decisão no mesmo sentido,
entendeu que os estados podem tornar a vacina contra a Covid-19
obrigatória em seus domínios.
Ao governo, restou o papel de assinar o cheque das ações de
combate à pandemia, com isenção de responsabilidades. “Eles
[ministros do Supremo] simplesmente estão ajudando na governança
e isso não atrapalha o governo, inclusive ajuda”, destaca Felipe
Recondo, diretor de Conteúdo e sócio-fundador do JOTA.
Mesmo na parte econômica, as principais medidas da pandemia foram
formuladas de forma coletiva. O Orçamento de Guerra, que permitiu
gastos sem afetar o teto, teve a participação do Tribunal de
Contas da União (TCU) e do Legislativo. Coube ao Congresso
aprimorar o auxílio emergencial, que depois se tornou peça-chave
para alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido).
“A tendência da aprovação dele é cair agora no começo do ano, com
o fim do auxílio emergencial”, lembra Zambeli. “Mas ele já
demonstrou que tem um piso de popularidade, de pouco mais de 20%,
então ele precisa falar com essa base”, diz. “Se ele tiver pouco
mais de 20% de bom ou ótimo na avaliação, é muito difícil
disputar uma eleição sem ir para o segundo turno”.
No Congresso, as expectativas todas se voltam agora para as
eleições das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.
A disputa na Câmara vai se concentrar entre o candidato do
Centrão e do governo, Arthur Lira (PP-AL), e o nome do bloco
costurado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contém 11 partidos de
diferentes espectros, como PT, PCdoB, PSL, MDB e DEM.
“O Centrão pode até perder a eleição na Mesa da Câmara, e é
possível que perca, mas quem vai mobilizar no plenário é o
Centrão”, destaca Zambeli. “A esquerda está fazendo um movimento
com o Rodrigo Maia e pode conseguir pautar projetos, mas é
difícil aprovar”, pondera.
Já no Supremo Tribunal Federal, a pandemia trouxe um verniz de
consenso entre os ministros. “Sem a Covid, o Supremo volta à
situação em que os temas dividem o tribunal, então veremos uma
nova realidade, e com um novo tribunal, com Nunes Marques e Marco
Aurélio saindo em junho”, afirma Felipe Recondo.
Em 2020, houve uma aproximação do STF com o governo depois da
saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
“Era como se a presença do Sergio Moro no governo fosse uma arma
apontada para os ministros do Supremo constantemente”, avalia
Recondo. “Impressionante a força da saída do Moro para a
composição do governo com outros poderes”, completa. Com a saída
de Moro, Bolsonaro ficou mais confortável para dialogar de forma
aberta com o Centrão e o presidente tem nesses parlamentares hoje
um dos principais alicerces do governo.
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