Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo
Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda o julgamento da
2ª Turma do tribunal que, na terça-feira (22/3), que o ex-juiz
Sergio Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do
Guarujá contra o ex-presidente Lula. O time do Sem Precedentes
discute como esse julgamento representa uma consumação sobre o
caso.
Para a defesa do ex-presidente, era fundamental que a 2ª Turma
julgasse esse caso antes de o plenário analisar a decisão liminar
do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações de Lula
com fundamento na incompetência da Vara Federal de Curitiba para
processar os casos. Se a ordem dos julgamentos tivesse sido
inversa, a apreciação sobre a parcialidade de Moro talvez não
pudesse acontecer. Por esse motivo, o ministro Gilmar Mendes
teria insistido para que a suspeição de Moro fosse julgada
rapidamente.
É possível que plenário decida que o julgamento sobre a
parcialidade de Moro não deveria ter ocorrido, como defendeu o
ministro Fachin. Entretanto, com a decisão da Segunda Turma, já
há decisão de parcela do Supremo censurando o trabalho de Moro
nos processos contra Lula.
Na terça-feira, quando o ministro Nunes Marques liberou o habeas
corpus de Lula para julgamento, a principal incógnita se dava em
como se manifestaria a ministra Cármen Lúcia, que em 2018 já
havia votado contra a parcialidade de Moro, mas já havia avisado
que gostaria de se manifestar novamente. Nenhum dos ministros
sabia, definitivamente, qual seria a posição dela. Com a mudança
no teor de seu voto, coube a ela formar maioria pela parcialidade
de Moro. Esse e outros bastidores do julgamento são discutidos
neste episódio do Sem Precedentes, bem como as consequências da
decisão para daqui em diante.
O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo
do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim,
professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego
Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Outros temas destrinchados por eles são as ações que contestam a
Lei de Segurança Nacional no STF, além da participação do
ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, de reunião convocada
por Jair Bolsonaro para discutir o enfrentamento à Covid-19.
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