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O segundo semestre no STF: pautas que dividem a sociedade | Podcast Sem Precedentes #133

O segundo semestre no STF: pautas que dividem a sociedade | Podcast Sem Precedentes #133

Sem Precedentes vor 3 Jahren

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Sem Precedentes

310 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

Politiknachrichten Recht Nachrichten

Podcast aneignen

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do
JOTA que discute o Supremo e Constituição,
aborda neste retorno do recesso os temas que deverão entrar na
pauta da Corte neste segundo semestre. A expectativa é a de que a
presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que tem aposentadoria
prevista para o fim de setembro, queira deixar sua marca antes de
sair e, com isso, leve a julgamento matérias com forte cunho de
direitos fundamentais e que também divide a sociedade, em termos
ideológicos.

Exemplo disso é o julgamento da descriminalização do porte de
drogas para consumo pessoal, que retornou à pauta após oito anos
por desejo pessoal da magistrada de votar antes de deixar a
Corte. Ao pedir um prazo para revisar seu voto, o relator do
recurso, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que devolveria o caso
em poucas semanas por saber do interesse da ministra em proferir
seu voto.

O podcast faz ainda uma análise sobre a competência do Supremo em
julgar o tema. Entre os que argumentam que a prerrogativa para
esse tipo de definição é do Poder Legislativo está o presidente
do Senado, Rodrigo Pacho (PSD-MG). Para ele, ao estabelecer
critérios, a Corte invade a competência do Congresso Nacional.

Além do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
para consumo próprio, a ministra Rosa Weber deve também pautar
até outubro o processo em que é discutido o fim do crime de
aborto.

O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA,
Felipe Recondo e conta com participação do time fixo do Sem
Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da
Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European
University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
no Rio de Janeiro. Diego Werneck, professor do Insper, em São
Paulo, não participa deste episódio.