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Juiz de garantias: um falso consenso e a demora do STF | Podcast Sem Precedentes #134

Juiz de garantias: um falso consenso e a demora do STF | Podcast Sem Precedentes #134

Sem Precedentes vor 3 Jahren

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Sem Precedentes

310 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

Politiknachrichten Recht Nachrichten

Podcast aneignen

Embora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentem
minimizar, é nítido que há uma divergência em torno do julgamento
do juiz de garantias e é sobre essa questão que o Sem
Precedentes, podcast do JOTA sobre o STF e a
Constituição, se debruça esta semana.

O episódio aborda como os ministros, especialmente Dias Toffoli e
Luiz Fux, tentaram mostrar que estava sendo construindo um
consenso em torno do tema. No entanto, o ponto de conflito entre
os integrantes da Corte é fundamental para a implantação da
figura do juiz de garantias, pois ela passa sobre a ótica de
aceitar a sua existência ou não. O podcast, então, traz para o
debate a pergunta sobre de quem seria a responsabilidade por
redigir o acórdão do julgamento.

A equipe do Sem Precedentes também trata da demora em torno do
caso. A ação que contesta a criação do juiz de garantias está no
Supremo há quase quatro anos e, além disso, segundo a proposta de
Toffoli, após o julgamento, será concedido o prazo de um ano,
prorrogável por mais outro, para ser implementado.

Para concluir, o episódio fala sobre o favoritismo do atual
vice-procurador eleitoral Paulo Gonet para suceder Augusto Aras
na Procuradoria-Geral da República, sobre a liminar concedida por
Gilmar Mendes que beneficiou o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no caso dos kits de robótica, e
sobre a eleição de Luís Roberto Barroso para presidir o STF.

O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA,
Felipe Recondo, e conta com participação do time fixo composto
por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de
Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck,
professor do Insper, em São Paulo, e Thomaz Pereira, da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.