Esta semana, o Senado Federal abriu um novo capítulo na crise com
o Supremo Tribunal Federal (STF). Com voto do líder do governo
petista, a Casa aprovou por 53 votos a 18 uma proposta de emenda
à Constituição que limita as decisões monocráticas dos ministros
da Corte. A matéria gerou reações no Congresso, no governo e,
principalmente, no Supremo. O contexto em que essa proposta foi
aprovada e seus efeitos é o tema do episódio do Sem Precedentes
desta semana.
O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a
Constituição, detalha o andamento da PEC no Senado e mostra o
momento político em que a decisão foi tomada. O texto foi
defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
que busca dividendos políticos com a medida. Mesmo após a
votação, Pacheco negou haver crise com a Corte. Segundo ele, o
único propósito é estabelecer equilíbrio entre os Poderes.
Por outro lado, a primeira sessão no STF após a aprovação da
medida foi marcada por discursos dos ministros em reação ao
texto. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso
afirmou que “não há institucionalidade que resista se cada setor
que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a
estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam
instituições no altar das conveniências políticas”.
Em discurso contundente, o ministro Gilmar Mendes chegou a
classificar os senadores como "inequívocos pigmeus morais". O
decano afirmou que a Corte “não haverá de submeter-se ao tacão
autoritário – venha de onde ele vier, ainda que escamoteado pela
representação de maiorias eventuais”.
A aprovação ocorreu na esteira do descontentamento de senadores
com movimentos recentes do Supremo, como a derrubada da tese do
marco temporal e a liberação para julgamento da ação sobre a
descriminalização do aborto.
Mas afinal, a PEC é boa ou é um perigo? Quais os limites do
Senado? E do Supremo? Essas perguntas permeiam o debate conduzido
pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo no podcast, que
conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario
Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da
Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), no Rio de Janeiro e Diego Werneck, professor do
Insper, em São Paulo.
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