Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre as
regras do foro privilegiado. Ao fim do debate, os ministros
decidiram restringir os critérios para direto à prerrogativa.
Agora, seis anos depois, a Corte volta ao tema e inicia um novo
julgamento. Esse vaivém é o centro do debate desta semana do Sem
Precedentes, podcast do JOTA que discute o
Supremo e a Constituição.
Nesta sexta-feira (29/3), abre o prazo para os ministros
depositarem seus votos em sessão virtual sobre um recurso enviado
pelo ministro Gilmar Mendes, em caso que envolve o senador
Zequinha Marinho (Podemos-PA). Para o ministro, o julgamento tem
potencial de “recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de
função”. "No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é
relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um
instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de
cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos
seus titulares", afirmou Mendes.
A discussão está sendo impulsionada pela investigação que envolve
o assassinato da vereadora Marielle Franco. Isso porque um dos
suspeitos de ser o mandante do crime é o deputado federal
Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Embora hoje tenha direito ao
foro, por ser parlamentar, à época em que o crime ocorreu,
Chiquinho Brazão era vereador. Além disso, as investigações
apontam que o crime teria relação com disputas fundiárias, ou
seja, não tem relação com o atual mandato de Brazão.
Pelas regras definidas em 2018, tem direito ao foro privilegiado
casos que envolvem deputados e senadores acusados de crimes
cometidos durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo.
Um dos argumentos que levaram a essa redefinição do foro em 2018
foi uma sobrecarga no Tribunal.
Todo esse trâmite e seus possíveis resultados são abordados no
episódio do Sem Precedentes desta semana. O debate é conduzido
pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe
Recondo, e conta com participação especial de Luiz Fernando
Esteves, professor do Insper, além do time fixo do Sem
Precedentes, composto por: Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do
Insper, em São Paulo. Juliana Cesario Alvim, professora da
Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European
University, não participa deste episódio.
Kommentare (0)
Melde dich an, um einen Kommentar zu schreiben.