O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o
Supremo e a Constituição, analisa em seu novo episódio o impacto
do relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da
Câmara dos Estados Unidos com decisões do ministro Alexandre de
Moraes, alegando suposto cerceamento da liberdade de expressão no
Brasil.
O documento, intitulado "O ataque contra liberdade de expressão
no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do
Brasil", traz uma lista com 49 decisões do ministro relacionadas
à moderação e remoção de conteúdos publicados no X (antigo
Twitter) por pessoas investigadas pelo Tribunal. A maior parte do
material tornado público estava em sigilo.
O relatório, porém, segundo ressalta o Supremo Tribunal Federal
(STF), não traz as “decisões fundamentadas que determinaram a
retirada de conteúdo ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às
plataformas para cumprimento da decisão”. Ou seja, seriam
similares ao mandados -- não se tratando da decisão judicial.
"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê
a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à
fundamentação", explica o STF.
O relatório foi enviado à comissão pelo dono do X (ex-Twitter),
Elon Musk, que tem protagonizado embates públicos com o STF e em
especial, com Alexandre de Moraes, e internacionaliza o debate
sobre cerceamento à liberdade de expressão.
Mas afinal, o que há de crítica e narrativa nessa movimentação? A
resposta para essa pergunta é o centro do debate desse novo
episódio do Sem Precedentes. A conversa é conduzido pelo diretor
de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com participação de
Thomaz Pereira, professor de Direito, e Ana Laura Barbosa,
professora de Direito Constitucional da ESPM. Excepcionalmente,
Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de
Minas Gerais e da Central European University, e Diego Werneck,
professor do Insper, em São Paulo, não participam deste episódio.
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