A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), ficou sob escrutínio da opinião pública nesta
semana após publicação de reportagens pela Folha de S.Paulo com a
informação de que ele teria enviado mensagens não oficiais para
ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios para
embasar suas decisões no inquérito das fake news. Há ou não há
algo de errado nas mensagens que foram vazadas? Qual é o
verdadeiro problema que elas revelam? Essas e outras questões são
discutidas no episódio desta semana do Sem Precedentes.
Em uma tentativa de minimizar as críticas, o STF saiu em defesa
do ministro. Na sessão da última quarta-feira (14/8), tanto o
presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, quanto o decano,
ministro Gilmar Mendes, defenderam a postura de Moraes e
lembraram das ameaças à democracia e ao processo eleitoral que
estavam acontecendo quando as investigações começaram. O
procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou
a favor do ministro.
“Todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se
deram no cumprimento do dever e, nós que o acompanhamos de perto,
sabemos o custo pessoal e a coragem moral e física que exigiu
enfrentar esse tipo de manifestação antidemocrática”, afirmou
Barroso.
Já Gilmar Mendes lembrou que “a época dos fatos, além de relator
do inquérito das fake News e dos atos antidemocráticos, o
eminente ministro Alexandre de Moraes também integrava o TSE.
Nessa condição, incumbiu a ele o exercício de poder de polícia
que é outorgado a todos os órgãos da Justiça Eleitoral”.
O próprio Alexandre de Moraes, no início da sessão, rebateu as
críticas e lamentou que “interpretações falsas, errôneas, de boa
ou má-fé” estejam produzindo mais notícias fraudulentas.
O ministro afirmou que “seria esquizofrênico” ele, como relator
dos inquéritos e também presidente do TSE na época, se
auto-oficiar. Ressaltou ainda que todos os documentos foram
enviados de maneira oficial ao STF e, depois, compartilhados com
a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal. Será
que esses argumentos serão suficientes para dissipar as críticas
que surgiram quanto à condução das investigações e dos processos?
É isso que está em debate neste episódio do Sem Precedentes, que
é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, com
a participação de Diego Werneck, professor do Insper, em São
Paulo, Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional e
Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do
Estado.
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