Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a
suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, ainda há questões em
aberto sobre a decisão, mas uma em especial: como recorrer? Essa
é a pergunta que permeia o debate do Sem Precedentes desta
semana. Também estão na pauta do debate os sinais emitidos no
referendo à decisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) e a estratégia da Starlink ao apresentar um mandado de
segurança em vez de agravar a decisão.
O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a Constituição, tem
como ponto de partida a decisão de Moraes do último dia 30. Na
ocasião, ele determinou a suspensão imediata, completa e integral
do funcionamento no Brasil da rede social de Elon Musk até que
"todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam
cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo,
a pessoa física ou jurídica representante em território
nacional".
Estipulou ainda multa diária de até R$ 50 mil para quem usar VPN
(virtual private network) para acessar a rede social. A multa
imposta pelo ministro foi alvo de questionamentos, inclusive
dentro do Supremo. Em seu voto, o ministro Luiz Fux acompanhou
Moraes, mas fez a ressalva de que é importante que a decisão "não
atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadamente e que não
tenham participado do processo, em obediência aos cânones do
devido processo legal e do contraditório”.
Outro ponto destacado pelo post é a estratégia da Starlink de
apresentar um mandado de segurança para contestar a decisão de
Moraes em vez de um agravo. Embora pareça estranha, a decisão foi
estratégica. Entre outros fatores, o mandado de segurança não
seria julgado pelo próprio Alexandre de Moraes, mas distribuído a
outro ministro, o que, embora oferecesse chances mínimas de
sucesso, representava uma oportunidade de sair da alçada direta
de Moraes.
Por fim, o podcast debate se cabe Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão. Nesta
semana, o ministro Nunes Marques decidiu ouvir a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da
União (AGU) nas ADPFs que contestam a decisão de Moraes, com
indicativo de que não estaria disposto a resolver o assunto de
forma isolada.
Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o
debate conta com a participação do time fixo do podcast, composto
por Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Ana Laura
Barbosa, professora de Direito da ESPM, e Juliana Cesario Alvim,
professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central
European University.
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