A semana começou com uma decisão do ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), que causou surpresa e irritação
entre os parlamentares. Na segunda-feira (2/12), Dino liberou o
pagamento das emendas parlamentares que estavam suspensos desde
agosto, porém estabeleceu uma série de restrições. Em pouco mais
de 24 horas, a decisão foi chancelada por unanimidade na Corte. O
Supremo, que havia se posicionado como conciliador, entretanto,
passou a se tornar alvo de críticas duras. Conciliador ou parte
do problema? Esta é a pergunta que permeia o episódio Sem
Precedentes desta semana.
O podcast do JOTA que discute o Supremo e
Constituição traz uma avaliação da diretora institucional e
analista política do JOTA, Bárbara Baião, do
contexto em que a decisão de Dino foi tomada e da reação que
causou no Congresso. “É importante situarmos que lá em meados de
agosto, a visão do Congresso era de que a própria Suprema Corte
havia se colocado em um papel de mediação de um acordo que
precisaria ser feito entre os parlamentares com o Palácio do
Planalto”, relembra.
De lá para cá, o acordo se materializou em um projeto de lei
complementar, com piso, teto de crescimento e algumas regras, que
foi sancionado sem veto pelo presidente da República. Para o
Congresso, com o acordo entre as partes, o papel do Supremo havia
chegado ao fim. “Ia ter uma decisão do ministro Flávio Dino
liberando essas emendas, mas o que não estava nos planos e é o
que irritou os parlamentares de uma maneira geral é a visão de
que o ministro Flávio Dino foi além do acordo costurado entre os
poderes”, explica a analista.
Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA,
Felipe Recondo, o episódio detalha o peso dessa decisão dentro do
Congresso e como ela afeta a governabilidade. Na quarta-feira
(4/12), em evento de celebração aos 10 anos do JOTA, o presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) reclamou da
instabilidade política que esse tipo de decisão gera. Há, entre
os parlamentares, uma incompreensão em relação ao papel do
Supremo nessa discussão.
Debatem o tema no podcast Thomaz Pereira, professor e
especialista em Direito Constitucional, e Ana Laura Barbosa,
professora de Direito da ESPM. O episódio também conta com a
participação especial de Bárbara Baião, diretora institucional e
analista política.
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