É possível separar a mudança no ensino do Direito Constitucional
nos últimos anos das alterações por que passou o Brasil e a
sociedade? E até que ponto o ensino do Direito Constitucional nas
décadas passadas não estava baseada numa ideia quase romântica da
Constituição? Perguntas que a própria professora de Direito
Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Jane
Reis, suscita quando pensa no que mudou nas suas aulas de 2000
para cá. Em entrevista ao JOTA, ela ressalta que
“o que mudou dentro da sala de aula, de certa maneira, é um pouco
também o que mudou fora".
“A sala de aula de Direito Constitucional tem suas
particularidades, mas ela não é tão diferente do nosso entorno de
um modo geral. Hoje em dia, até quando você eventualmente vai
numa consulta médica, o médico vai trocar ideia com você, quer
saber o que você acha do que está acontecendo no Supremo, se
determinada conduta do Supremo foi acertada ou errada. A sala de
aula acaba refletindo isso", diz. E, consequentemente, também
gera questionamentos nos alunos.
Ela conta que quando começou a lecionar a principal discussão era
em torno da efetivação dos direitos humanos. "Eu acho que o
ensino do Direito Constitucional, no final dos anos 1990 e no
início dos anos 2000, era permeado por um otimismo, por um certo
entusiasmo, uma narrativa heroica do Direito Constitucional e da
Constituição, e que eu acho que hoje, olhando pelo retrovisor, a
gente pode ver que era até uma narrativa romantizada,
idealizada", afirma.
Ao mesmo tempo, houve uma expansão dos temas julgados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), aliado aos conflitos recentes, o
que fez com que o tempo que ela reservava nas aulas para discutir
a história constitucional fosse se estreitando. “Uma coisa que eu
tento, por exemplo, mostrar para eles quando eu leciono o
controle de constitucionalidade é que não era assim. Já era um
tribunal muito poderoso [anteriormente], com muitas ações, mas
não era como é hoje. Isso aqui é produto não só da vontade dos
ministros. Isso é produto de emendas constitucionais, de leis
infraconstitucionais e de interpretações dadas por eles, mas de
uma série de mudanças, de reformas que foram legais e que deram
essa possibilidade que abriram esses canais."
E, de acordo com a professora, além de ensinar aos alunos os
conteúdos para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
para concursos, “que são importantes e que os alunos não têm como
abrir mão disso", há o desafio de dar o componente crítico. “Mas
sem a pessoa perder. Até porque para ela ser crítica, ela precisa
saber. Ela precisa conhecer o que veio antes, o que está
acontecendo agora, para poder formular a crítica e construir o
que vem depois.”
A professora Jane Reis é a quinta entrevistada da série do
JOTA sobre os desafios de ensinar o Direito
Constitucional.
A série explora com professores renomados de diferentes
universidades e perfis como é o ensino e a formação dos futuros
operadores do Direito, em um cenário em que a Constituição para
além de um texto jurídico é hoje um campo de inúmeras disputas
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