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Direito Constitucional | Como mostrar o erro das decisões do STF em sala, sem deslegitimar o Supremo

Direito Constitucional | Como mostrar o erro das decisões do STF em sala, sem deslegitimar o Supremo

Sem Precedentes vor 1 Jahr

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Sem Precedentes

310 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

Politiknachrichten Recht Nachrichten

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Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da
Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de
Brasília (UnB), Miguel Godoy, era estudante o ensino da
disciplina que hoje ele ministra se limitava à leitura dos
artigos da Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) era
citado nas aulas apenas em momentos muito pontuais, como quando
havia mudança de composição. Era o primeiro mandato do presidente
Lula.

"Hoje isso mudou, mudou porque o Supremo mudou, e a interpretação
e aplicação da Constituição também é outra", conta em entrevista
ao JOTA. "Quem define, sobretudo, a
interpretação e aplicação da Constituição é o Poder Judiciário,
em especial o Supremo Tribunal Federal. E aí ele ganha
protagonismo, não só como intérprete-guardião da Constituição.
Como ele gosta de dizer, é aquele que detém a última palavra",
completa. Uma última palavra bastante relativa, na visão de
Godoy.

Como o Supremo assumiu uma centralidade jurídica e política, com
ministros se manifestando na televisão, nas rádios, e nas redes
sociais, a Corte passou a ser muito mais presente nas aulas de
Direito Constitucional. "Os alunos sempre perguntam muito sobre o
Supremo. 'Poxa, professor, mas é possível fazer isso?'", diz.
Neste contexto, o desafio, segundo Godoy, é "mostrar o erro das
decisões no mérito, o equívoco na condução do processo, sem
deslegitimar a instituição e sem retirar a autoridade dos
ministros".

O professor Miguel Godoy é mais um entrevistado da série do
JOTA sobre os desafios de ensinar o Direito
Constitucional no Brasil polarizado.

A série explora com professores renomados como é o ensino e a
formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário em que
a Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também um
campo de inúmeras disputas sociais.