Professor há mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que dá aulas de
Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco,
afirma que viu uma transformação no debate sobre Direito
Constitucional neste período, que foi do campo dos direitos
fundamentais para a arena política. “E eu confesso que nos
últimos tempos [dar aula de Direito Constitucional] tem sido um
grande desafio”, diz.
Ele diz que quando começou a dar aula a discussão era sobre a
Constituição como limite ao poder do Estado e, ao mesmo tempo, de
defesa de direitos, sobre como promover mais direitos sociais.
“Então a discussão era outra, a discussão era sobre a efetividade
de direitos sociais, a discussão não era sobre utilizar a
Constituição para poder impedir golpe de Estado, utilizar a
Constituição para poder impedir autoritarismo, isso estava no
passado. Porque você não imaginava pensar em um novo golpe de
Estado depois da experiência brasileira em 1964.”
Para Labanca, esse debate tem se intensificado nas salas de aula,
principalmente na pós-graduação. “Infelizmente, há casos em que
você não tem no aluno de pós-graduação uma visão crítica para
perceber as falácias do uso de argumentos constitucionais”, diz.
Ele cita como exemplo a interpretação sobre o uso da expressão
“dentro das quatro linhas da Constituição”, que era muito
utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por
tentativa de golpe de Estado pela Procuradoria-Geral da República
(PGR). “Mas ele está dentro da Constituição por quê?”
A Constituição Federal, afirma Labanca, passou a ser usada para
sustentar questões que estão mais inseridas na política, e essa
mudança não ocorre somente no Brasil, mas mundialmente. “A gente
está preso em um tipo de discussão que a gente não deveria estar
mais”, considera.
O professor Marcelo Labanca é mais um entrevistado da série do
JOTA sobre os desafios de ensinar Direito
Constitucional no Brasil atual.
A série explora com professores renomados como é o ensino e a
formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário onde a
Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também um campo
de inúmeras disputas sociais.
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