Após 36 anos da promulgação da Constituição, os professores e
alunos de Direitos Constitucional parecem ter se libertado de uma
interpretação ideológica que circundava a Constituição. "Não há
tanta ilusão em relação às utopias como nós tínhamos no passado",
avalia Gilmar Mendes, professor da disciplina no Instituto
Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista exclusiva ao
JOTA.
"Talvez na Justiça do Trabalho tenha um pouco desses personagens
que ainda acreditam que ele pode transformar o Uber em celetista
e que a CLT é o melhor diploma do mundo. Mas, fora daí, eu tenho
a impressão que professores e alunos se libertaram de um viés
muito ideologizante", acrescenta.
Mendes também considera que, hoje em dia, os alunos estão mais
atentos aos debates que ocorrem na sociedade e que há uma maior
discussão centralizada no papel do STF. Isso se difere, por
exemplo, ao que acontecia no passado, em que a cobrança que havia
sobre o Tribunal era de sua "excessiva inércia". Agora, em sua
avaliação, se cobra da Corte o seu excesso de "participação".
Diante da importância que o Supremo tem ganhado nos últimos anos,
o ministro pondera que os alunos de Direito Constitucional também
têm prestado mais atenção nas indicações dos presidentes da
República às vagas de ministros do STF — o que, em sua
perspectiva, não acontecia no passado. "A gente vê que os alunos
perguntam sobre isso, sobre o ativismo, sobre o que se deve
fazer, por que o tribunal tem este, aquele papel e aí,
obviamente, listam decisões que foram erradas ou que poderiam ter
sido diferentes", analisa.
Além disso, na visão do ministro, há também uma discussão
efervescente sobre o papel do STF na separação dos Poderes. Em
geral, a avaliação entre os alunos sobre o tribunal não é
necessariamente negativa, pois eles percebem que, se há
disfuncionalidades, talvez o tribunal ajude a reduzi-las ou
minimizá-las. Para Mendes, é muito interessante que exista esse
debate e que os alunos façam parte, visto que a sala de aula hoje
em dia discute um Brasil que ainda está sendo feito.
"E isso é perguntado pelos alunos. A questão do aborto não é do
Legislativo? Não deveria ser o Legislativo a decidir sobre este
ou aquele tema? E as opiniões são divididas, a propósito, até
porque, em muitos casos, o tribunal só atuou na omissão a partir
de um lapso de tempo razoável de não disciplina ou de não
regulação", destacou Mendes.
O ministro e professor Gilmar Mendes é o último entrevistado da
série do JOTA sobre os desafios de ensinar
Direito Constitucional no Brasil atual.
A série explorou com professores renomados como é o ensino e a
formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário onde a
Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também um campo
de inúmeras disputas sociais.
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