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É possível defender tecnicamente a decisão de Dino sobre penduricalhos?

É possível defender tecnicamente a decisão de Dino sobre penduricalhos?

Sem Precedentes vor 7 Monaten

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

No episódio de hoje do Sem Precedentes, a conversa parte de uma
decisão que caiu como uma bomba no mundo jurídico — e que ainda
está longe de produzir efeitos claros.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a
suspensão do pagamento de adicionais, indenizações e vantagens a
juízes, membros do Ministério Público e outros agentes públicos
sempre que esses valores não tiverem respaldo legal claro. Na
prática, a decisão impõe uma revisão geral das chamadas verbas
indenizatórias, muitas vezes usadas para contornar o teto
constitucional de remuneração no serviço público.

Para entender o alcance — e os limites — dessa ordem, Felipe
Recondo ouve Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego
Werneck.

A discussão passa pelo contexto da decisão, que nasceu de um caso
pontual envolvendo procuradores municipais, mas acabou se
expandindo para toda a administração pública, nos três níveis da
Federação. Os convidados analisam como, ao longo dos anos,
tribunais e órgãos públicos criaram uma verdadeira engenharia
remuneratória baseada em adicionais classificados como
indenizações — muitas vezes sem previsão legal específica.

O episódio também debate os paradoxos da medida: ao mesmo tempo
em que o Supremo tenta impor limites e reforçar padrões éticos no
serviço público, amplia significativamente o seu próprio raio de
atuação, ao exigir que órgãos revisem pagamentos no prazo de 60
dias, sob pena de suspensão.

Até que ponto essa decisão fortalece a responsabilidade fiscal?
Onde estão os riscos de insegurança jurídica? E o Supremo pode —
ou deve — avançar dessa forma a partir de um caso concreto?

Essas são algumas das perguntas que orientam a conversa de hoje
no Sem Precedentes.