Censura no debate? O TSE, o Supremo e o cancelamento do debate da
Globo
Na reta final do primeiro turno, a TV Globo cancelou o último
debate entre os candidatos à Presidência. Duas decisões judiciais
vieram antes. No TSE, a ministra Estela Aranha mandou retirar o
púlpito vazio reservado a Lula, que desistiu de comparecer, e
vetou perguntas dirigidas ao ausente. A regra constava do acordo
entre as campanhas. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes garantiu
a Renan Santos, com cerca de 3% na Quaest, um lugar no debate.
Dias antes, Nunes Marques fizera o mesmo por Romeu Zema, com 1%.
Com Renan Santos confirmado, Flávio Bolsonaro desistiu. A Globo
cancelou.
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Editoriais e jornalistas falaram em censura e em interferência
indevida do Judiciário na eleição.
Marilda Silveira, advogada eleitoralista e professora de teoria
da democracia, rejeita a tese. Não houve censura: os tribunais
discutiram as regras do debate, não sua realização. Quem não foi,
não foi porque não quis.
Sobre o púlpito, Marilda sustenta que não comparecer a debate é
direito político do candidato. O acordo entre campanhas não é
contrato privado. Regras de participação não vinculam quem decide
não participar. Púlpito vazio e perguntas ao ausente impõem a
presença por via indireta. Se a Justiça Eleitoral já proibiu
acordos que excluam candidatos, também não pode admitir acordos
que forcem a presença de quem desistiu.
Sobre Renan Santos, a regra da Globo permitia à emissora
convidar, a seu critério, candidatos bem posicionados na Quaest.
Na véspera da eleição, um canal de TV aberta escolheria quem
debate. A decisão de Gilmar Mendes retirou esse poder de um ator
privado e impôs critério objetivo. Marilda aponta um problema
processual: o pedido chegou por petição em processo sem relação
com o caso, atalho que levou o presidente Edson Fachin a editar
resolução. No mérito, concorda com o ministro.
O Supremo está interferindo demais nestas eleições? Marilda conta
três decisões de alcance nacional: o caso Deltan Dallagnol, o
vídeo sobre Nossa Senhora Aparecida e agora Renan Santos. O
problema, diz, não é o volume. O STF virou tema de campanha e
fator de voto. O próximo presidente indicará ao menos quatro
ministros. Cada decisão do tribunal passa a ser lida como gesto
eleitoral. E o Supremo comunica pior que seus críticos.
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