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Sem Precedentes, ep 49: Caso Daniel Silveira - o que o STF precisa dizer sobre prisão de deputados?

Sem Precedentes, ep 49: Caso Daniel Silveira - o que o STF precisa dizer sobre prisão de deputados?

Sem Precedentes vor 5 Jahren

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Sem Precedentes

310 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

Politiknachrichten Recht Nachrichten

Podcast aneignen

O primeiro episódio de 2021 do Sem Precedentes, podcast do JOTA
que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição,
trata do assunto que dominou a semana: a prisão do deputado
Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de
Moraes na terça-feira (17/2), no âmbito do inquérito das fake
news.

O parlamentar foi preso após ter gravado e divulgado um vídeo de
aproximadamente 19 minutos com ataques, xingamentos e acusações
contra ministros do STF. Na gravação, ele defendeu a cassação de
ministros da Corte, ao lembrar do que a ditadura fez com três
ministros em 1969 por meio do AI-5.

Na quarta-feira (18/2), em apenas 40 minutos de julgamento, a
decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário do
STF. Até mesmo o ministro Marco Aurélio, que julgou no passado
ser irregular o inquérito das fake news, aberto pelo próprio STF
em 2019, votou pela confirmação da prisão. E ainda elogiou a
atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Já a Câmara dos Deputados ficou dividida sobre como se posicionar
em relação ao caso. Inicialmente, o clima na Casa era de levar a
decisão de Moraes ao plenário e derrubá-la, como permite a
Constituição. Parlamentares classificavam a medida como
preocupante, excessiva e perigosa.

Esse caso levanta inúmeras questões sobre os limites da liberdade
de expressão dos parlamentares, a regularidade da prisão em
flagrante, a imunidade parlamentar e o próprio inquérito das fake
news. Como cereja do bolo deixa também o questionamento: será que
a Lei de Segurança Nacional, de 1983, foi recepcionada pela
Constituição de 88?

Para debater esse assunto, o Sem Precedentes desta semana conta
com seu time analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego
Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe
Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.