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Sem Precedentes, ep. 50: STF enfraquece a Anvisa ao acelerar vacinação contra Covid?

Sem Precedentes, ep. 50: STF enfraquece a Anvisa ao acelerar vacinação contra Covid?

Sem Precedentes vor 5 Jahren

O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19.

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Sem Precedentes

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O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão tomada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e que pode
acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19.

Governadores e prefeitos conseguiram o aval do Supremo para a
compra dos imunizantes. O tribunal, por unanimidade, confirmou a
decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autoriza os
estados e municípios a comprarem e aplicarem as vacinas sem
depender do governo Bolsonaro. Será permitida a importação,
inclusive, de vacinas que não tenham aval da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).

Que consequências essa decisão pode gerar para depois da
pandemia? E será que o Supremo está contribuindo para o
esvaziamento da Anvisa? Esses são os temas tratados por Felipe
Recondo, diretor de conteúdo e sócio-fundador do JOTA, no Sem
Precedentes.

“Essa decisão retoma temas velhos, tão presentes nos debates
sobre judicialização da saúde, que é uma grande resistência do
STF a argumentos técnicos e à deferência aos processos
regulatórios e de políticas públicas dentro do SUS”, ressalta
Natalia Pires de Vasconcelos, professora do Insper, coordenadora
do núcleo de saúde e políticas públicas do centro de regulação e
democracia do Insper. Vasconcelos é a convidada especial do Sem
Precedentes de semana, que conta ainda com a participação dos
titulares Juliana Cesario Alvim, da UFMG, e Thomaz Pereira da FGV
Direito Rio – excepcionalmente, não há participação de Diego
Werneck, do Insper.

Pela decisão do Supremo, os estados poderão comprar e aplicar as
vacinas se houver descumprimento do plano nacional de vacinação
contra a covid, definido pelo Ministério da Saúde. Ou ainda se o
governo federal não disponibilizar as vacinas rapidamente e em
quantidade necessária – o que já está acontecendo.

Mas a decisão permite a importação de vacinas que ainda não
tenham sido autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.

O tribunal mantém com a agência reguladora uma relação de pouca
deferência. O mesmo diagnóstico vale para a relação do Congresso
com outras agências. São muitos os exemplos de tentativa de
parlamentares derrubarem decisões técnicas dos órgãos de
regulação.

No caso das vacinas, a necessidade de imunização rápida da
população pode gerar problemas: no afã de driblar a incompetência
do Ministério da Saúde, o Supremo pode comprometer a missão
essencial da Anvisa.