Startseite
Podcasts
Sem Precedentes Podcast
Sem Precedentes, ep. 53: Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança Nacional

Sem Precedentes, ep. 53: Supremo se prepara para derrubar Lei de Segurança Nacional

Sem Precedentes vor 5 Jahren

0:00

54:36

Podcast

Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

Nachrichten

Podcast aneignen

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar trechos da
Lei de Segurança Nacional (LSN) que tem sido usados para
perseguir críticos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e
ao seu governo. Neste episódio do podcast Sem Precedentes,
transmitido semanalmente pelo JOTA, é discutida a
responsabilidade do tribunal no uso que tem sido feito dessa lei.

Entre as investigações que se apoiam na lei estão inquéritos
policiais que investigam professores universitários por
desaprovação ao governo, além de jornalistas e formadores de
opinião que chamaram Bolsonaro de genocida publicamente,
sobretudo nas redes sociais.

Duas ações, movidas por partidos políticos, foram endereçados ao
STF contra a aplicação da LSN para investigar pessoas contrárias
à atuação do presidente. Em um dos casos, é pedida a supressão de
trechos que ofenderiam preceitos constitucionais, como liberdade
de expressão; enquanto no outro, se entende que o texto todo é
incompatível com a Constituição. Elas aguardam decisão do
relator, ministro Gilmar Mendes, e definição em julgamento em
plenário.

Na análise de quais dispositivos serão derrubados, será preciso
que os ministros equilibrem a incidência da Lei de Segurança
Nacional em investigações de fake news e inquéritos sobre atos
antidemocráticos, mas barre abusos. O time do Sem Precedentes
também analisa a nova ação direta de inconstitucionalidade movida
pelo Planalto contra decisões dos governadores de estados para
impor restrições à circulação de pessoas no auge da pandemia da
Covid-19. Se negada, ela pode ser mais uma derrota do presidente
no tribunal.

Esse e outros assuntos na agenda do Supremo são discutidos por
Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de
Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e
Thomaz Pereira, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), no Rio de
Janeiro. O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de
conteúdo do JOTA.