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Como consequências falaram mais alto em decisões do STF? I Sem precedentes #107

Como consequências falaram mais alto em decisões do STF? I Sem precedentes #107

Sem Precedentes vor 3 Jahren

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA em que
se discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição,
mostra como as consequências falaram mais alto para os ministros em
duas decisões recentes da Corte sobre temas diferentes. Na primeira
decisão, o tribunal referendou a liminar que tinha sido dada pelo
ministro Edson Fachin para suspender trechos de decretos da
Presidência da República que flexibilizam a compra e o porte de
armas. A liminar de Fachin já foi tema do Sem Precedentes, mas
agora ela foi confirmada pelos demais ministros. Com votos contra
de André Mendonça e Nunes Marques – o último. O tema é tratado
extensivamente neste episódio. Na segunda decisão, o Supremo firmou
que é dever do poder público garantir vaga nas pré-escolas para
crianças de 0 a 5 anos. E por que neste caso o tribunal ficou de
olho nas consequências?