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Os limites do STF no caso sobre abordagem policial com base na cor da pele | Sem Precedentes #121

Os limites do STF no caso sobre abordagem policial com base na cor da pele | Sem Precedentes #121

Sem Precedentes vor 3 Jahren

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

Esta semana, o Sem Precedentes também discute o julgamento sobre
racismo e abordagens policiais. O STF julga um habeas corpus de
uma pessoa que foi presa e alega ter sido abordada pela Polícia
Militar exclusivamente porque é preta. O argumento é o de que a
prova obtida na ação, com base apenas neste motivo para a
abordagem policial, seria nula e o homem condenado por tráfico de
drogas deveria ter a condenação anulada.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou de acordo com
essa justificativa. Fachin considerou que a abordagem policial
foi direcionada em razão da cor da pele dessa pessoa e, como
consequência, anulou a condenação. Há, no entanto, dois votos no
sentido contrário, e o julgamento deve prosseguir nos próximos
dias.