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O pragmatismo do STF nas ações penais, um novo capítulo | Podcast Sem Precedentes #129

O pragmatismo do STF nas ações penais, um novo capítulo | Podcast Sem Precedentes #129

Sem Precedentes vor 3 Jahren

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

O julgamento do caso Collor pelo plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) trouxe uma nova abordagem sobre o método de cálculo
na dosimetria da pena. E é o pragmatismo em torno deste ponto que
o Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o
Supremo e a Constituição, aborda em seu novo episódio.

Ficou decidido que ministros que votaram para absolver o
condenado, também participam da discussão da dosimetria da pena.

Na sessão de quinta-feira (25/5), o ministro Dias Toffoli admitiu
que, no julgamento do Mensalão, votou pela condenação do
ex-presidente do PT José Genoíno com o objetivo de usar a
dosimetria para baixar a pena.

"Acabei por optar de votar pela condenação, mas a pena que propus
foi de dois anos e oito meses de prisão, o que a tornava
prescrita", revelou. " Quanto à multa, eu votei pela punição
financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genuíno
teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da
ação penal 470", completou.

O ministro enfatizou que o voto para condenar foi para poder
influenciar o resultado, "já que me retiraram o direito de
absolver". Para ele, o Supremo tem a oportunidade de "corrigir
uma injustiça, e pessoas sofreram por injustiça que cometemos no
passado".