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Rosa Weber descriminaliza o aborto | Podcast Sem Precedentes #139

Rosa Weber descriminaliza o aborto | Podcast Sem Precedentes #139

Sem Precedentes vor 2 Jahren

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O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), iniciou o julgamento que pode descriminalizar o aborto no
Brasil com um voto em defesa do direito das mulheres. A ministra
pontuou que a fórmula institucional atualmente empregada se
mostra excessiva “ao não considerar a igual proteção dos direitos
fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da
vida em potencial (feto)”.

Rosa Weber defendeu a não criminalização da interrupção da
gestação até a 12ª semana. Em seguida, o julgamento que ocorria
em plenário virtual foi interrompido por pedido de destaque do
ministro Luís Roberto Barroso, que sucederá Rosa Weber na
presidência da Corte. A ministra se aposenta no próximo dia 2 de
outubro, quando completa 75 anos.

O voto de Rosa Weber, que foi comemorado por movimentos em defesa
dos direitos das mulheres, é o tema do Sem Precedentes desta
semana. O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a
Constituição, aborda os caminhos da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 442 na Corte.

Conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o
episódio analisa os argumentos apresentados por Rosa Weber e
também aponta para o futuro da ação. Com o pedido de destaque, o
julgamento deverá continuar no plenário físico, com direito a
sustentações orais. O movimento já era esperado, o que indica que
o julgamento não irá terminar em breve.

Também participam do debate o time fixo do Sem Precedente,
composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade
Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz
Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e
Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.