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TSE regula IA e desinformação. O que falta fazer? | Podcast Sem Precedentes #152

TSE regula IA e desinformação. O que falta fazer? | Podcast Sem Precedentes #152

Sem Precedentes vor 2 Jahren

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

O candidato que usar inteligência artificial para difamar
opositores ou o sistema eleitoral poderá ter o registro da
candidatura e o mandato cassado. A punição está prevista na
recém-aprovada resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
sobre uso de IA nas eleições deste ano. Além disso, o TSE deixou
claro que os candidatos podem utilizar a inteligência artificial,
desde que informem ao eleitor de maneira clara sobre o uso da
tecnologia digital.

A efetividade dessa decisão é o tema em discussão no episódio
desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA
que discute o Supremo e a Constituição. O debate conta com
participação de especial de três especialistas no assunto: a
professora de Direito Civil do IDP, Laura Schertel, o diretor
Executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz; e a pesquisadora
em tecnologia, poder e sociedade no The Alexander von Humboldt
Institute de Berlim, Clara Keller. Os três fazem parte do Comitê
de Integridade do TSE e participaram das discussões que levaram à
resolução aprovada.

Conduzida pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, com
participação da professora da Universidade Federal de Minas
Gerais e da Central European University e integrante do time fixo
do Sem Precedentes, Juliana Alvim, a conversa também aborda o
que, mesmo com a resolução do TSE, ainda falta para ser feito.
Para os entrevistados, é preciso uma resposta do Congresso
Nacional, com uma legislação sobre o fluxo de informações,
responsabilidades, limites das plataformas.

Além de detalhar a construção do texto, os convidados fazem uma
avaliação sobre as decisões do TSE nas últimas eleições e sobre a
pressão das plataformas para evitar o avanço de medidas mais
restritivas. E também respondem o que ainda falta ser
feito.

Até o momento, o Judiciário foi o único Poder que avançou no
combate à desinformação e na responsabilização das plataformas. O
Congresso Nacional retomou ano passado a discussão sobre uma
regulamentação, mas não conseguiu aprovar o PL 2630. O Executivo
também não avançou nesta área.