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Livros, misoginia, homofobia e liberdade de expressão: a visão de Dino

Livros, misoginia, homofobia e liberdade de expressão: a visão de Dino

Sem Precedentes vor 1 Jahr

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Sem Precedentes

303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
proibiu quatro obras jurídicas que continham trechos
discriminatórios contra mulheres e a pessoas LGBTQIA+ em decisão
monocrática. A retirada de circulação das obras gerou críticas ao
ministro, que, na defesa de seu ato, disse que ““a liberdade não
é indene ao conceito de abuso”. Dino afirmou ter se baseado em
jurisprudência do tribunal que já foi utilizada contra livros
antissemitas.

O podcast Sem Precedentes, do JOTA, que trata do
Supremo e da Constituição, repercute a decisão de Dino e como ela
se associa ao Caso Ellwanger, precedente usado pelo ministro e
narrado no primeiro episódio da primeira temporada do Podcast do
JOTA Paredes São de Vidro. Também discute
os riscos do limite excessivo à liberdade expressão e os
possíveis reflexos em outras instâncias da Justiça, que podem
resvalar em restrições a conteúdos de temas LGBTQIA+ e de gênero

A decisão de Dino atendeu a um recurso do Ministério Público
Federal (MPF) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) negar a retirada das obras de circulação. O ministro
argumenta que os livros “desbordam do exercício legítimo dos
direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do
pensamento, configurando tratamento degradante, capaz de abalar a
honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na
sociedade brasileira, de modo a impor a necessária
responsabilização dos recorridos”. Ele ordenou que todas as obras
fossem destruídas e uma indenização a ser paga pelos autores.

Nos livros barrados, há textos que apontam homossexualidade como
“anomalia sexual” e “prática doentia”. As obras barradas são:
Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal;
Curso Avançado de Direito do Consumidor e; Manual de Prática
Trabalhista.

Dino reagiu às críticas à sua decisão dizendo que “a liberdade
não é indene ao conceito de abuso”. Dino também citou uma frase
bíblica atribuída ao apóstolo Pedro: “vivam como pessoas livres,
mas não usem a liberdade como desculpa para fazer o mal”.

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país!

Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o
debate tem a participação de Thomaz Pereira, especialista em
Direito Constitucional, Diego Werneck Arguelhes, professor
associado do Insper e Juliana Cesario Alvim, professora da
Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European
University.