A aprovação de uma reforma judicial que institui o voto popular
para cargos do Judiciário no México acelera um processo de erosão
democrática no país e pode ser “armadilha” na qual o Brasil e
outros países não deveriam cair, diz o pesquisador Julio
Ríos-Figueroa, professor associado da Faculdade de Direito do
Instituto Tecnológico Autônomo do México.
“O perigo para outros países é que a reforma judicial está
vestida com roupas democráticas. Essa ideia de “vamos escolher os
juízes” não parece ruim para muita gente. Parece bom, por que
não? Vamos aprofundar a democracia elegendo juízes. (Mas) essa é
uma armadilha na qual não se deve cair”, conta Figueroa em
entrevista concedida ao JOTA dois dias após o julgamento da
Suprema Corte do México que liberou a reforma judicial.
Para o pesquisador, é crucial defender que o Judiciário cumpra
uma função diferente da dos poderes eleitos diretamente. “É
preciso profissionalização, conhecimento específico das leis,
maior duração em seus cargos, ter um horizonte de tempo maior do
que os políticos eleitos”, afirma. “É necessário ter cuidado com
as origens distintas dos Três poderes do Estado para que cada uma
possa cumprir seus diferentes papéis”.
Ao mesmo tempo, diz Figueroa, o Judiciário também deve se
aproximar ao máximo da sociedade. “Essa é outra lição do caso do
México. Deve comunicar melhor suas sentenças, atender direitos,
que é uma das coisas que mais importam aos cidadãos. Deve
melhorar o acesso à Justiça e a eficácia na distribuição de
justiça”, acrescenta. Caso contrário, diz, o cenário é de risco.
Casos distintos
A situação no México abre uma comparação inevitável com a
situação do Brasil e o histórico de embates travados entre o
governo de Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal.
No caso mexicano, diz Figueroa, houve um ponto de inflexão, que
foi a mudança na presidência da Suprema Corte e um ministro
presidente, Arturo Zaldívar, claramente favorável a Obrador ao
ponto que, diz o pesquisador, “a deferência se tornou
subordinação”. Zaldívar chegou a renunciar à Suprema Corte para
entrar na campanha da atual presidente mexicana, Claudia
Sheinbaum.
“No caso do Brasil, é muito interessante ver o papel que o
Supremo Tribunal Federal teve em estabelecer certos limites,
principalmente no governo Bolsonaro”, afirma. “Mas é preciso
jogar bem as cartas da prudência, como fizeram com suas cartas de
intervenção quando necessário, ou pode acontecer o mesmo que
aconteceu no México, com uma resposta agressiva e violenta dos
poderes eleitos, dirigida inclusive a eliminar a independência
judicial”, diz o pesquisador.
O Brasil não chegou ao mesmo desfecho mexicano, afirma, porque no
México se combinaram duas circunstâncias não vistas no caso
brasileiro. Uma delas, a existência de um contexto no qual havia
incentivos para que o Poder Legislativo apoiasse algumas decisões
do Poder Judiciário.
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