André Rufino sentiu que a crise de legitimidade que atinge hoje o
Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar dentro da sala nas aulas
que ministra como professor de Direito Constitucional do IDP
(Instituto Brasileiro de Ensino, Direito e Pesquisa), em
Brasília.
"Hoje em dia, quando se fala que há uma decisão de uma Corte
Constitucional ou do Supremo Tribunal Federal em especial, parece
até que você está colocando mais lenha na fogueira, porque pelo
menos 30% da sala de aula vai dizer: 'Ah, não, mas aí é a decisão
que aquele relator específico era o ministro'. E sempre tem uma
predisposição, um preconceito", diz Rufino.
Mas há um lado positivo neste cenário: o interesse pelo Direito
Constitucional e o engajamento dos alunos em torno dos debates
sobre a Constituição têm aumentado. "E isso é bom. Isso é bom,
inclusive para o futuro da disciplina, para o futuro do ensino
acadêmico do Direito Constitucional. Aquela velha história, em
momentos de crise é que a gente vê novos desafios, novas portas
se abrindo e novas oportunidades", afirma.
Rufino descreve que seus os alunos - nos primeiros anos da
faculdade - vêm carregados de preconceitos e de pré-concepções
sobre os ministros do Supremo. "E aí fica realmente complicado
para o professor às vezes dizer, não, mas esqueçamos o quem,
vamos focar no argumento, a decisão do ponto de vista
argumentativo, ela é correta por causa disso, disso e daquilo.
Isso acaba demandando um esforço muito maior do professor no
sentido de convencimento", afirma.
"Com essa polarização toda em torno desses temas mais polêmicos,
isso acaba tornando difícil o trabalho do professor, de impor
certos consensos, ou pelo menos, na verdade, não de impor, de
construir certos consensos mínimos em torno de determinados
entendimentos que já são consagrados pela jurisprudência ou pela
doutrina", avalia Rufino.
Como lidar com essas dificuldades e esses novos desafios? Em
parte, recorrendo a outros campos de conhecimento: "Nos últimos
anos eu tenho trazido cada vez mais a história e a ciência
política para o ensino de direito constitucional. Especialmente a
história, ela acaba demonstrando o equívoco de certos argumentos
de forma muito mais clara do que do ponto de vista jurídico."
O professor André Rufino é o segundo entrevistado da série do
JOTA sobre os desafios de ensinar o Direito Constitucional no
Brasil hoje.
A série explora com professores renomados como é o ensino e a
formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário onde a
Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também um campo
de inúmeras disputas sociais.
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