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Direito Constitucional | Como explicar para os alunos que o STF não pode tudo?

Direito Constitucional | Como explicar para os alunos que o STF não pode tudo?

Sem Precedentes vor 1 Jahr

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303 Episoden

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição..

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Podcast aneignen

Os alunos de Direito Constitucional hoje em dia acompanham muito
mais as movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) do que os
estudantes do passado faziam. E a leitura dos jornais e das
decisões dos ministros trazem um desafio para o professor Diego
Werneck na sua sala de aula no Insper. Como explicar que há
limites para o STF? Como convencer os alunos de que no Supremo
nem tudo é política?

"Hoje os alunos partem do princípio de que o Supremo pode tudo. E
eles partem desse princípio, você pode alegar, porque tem ideias
erradas, mas acho que é porque também eles acompanham as notícias
e a impressão que fica é de que não tem, de fato, limites
jurídicos", diz Werneck.

Para tentar superar essa questão, Werneck diz levar casos para
discussão que tenham argumentos bons para os dois lados do debate
e que não mapeiem perfeitamente as posições políticas, como por
exemplo o da vaquejada, em que os ministros estão tentando
definir o que é crueldade contra animais.

"O desafio é esse, é dizer para eles que, primeiro, o Direito
deve importar, dizer que tem limites, não é simplesmente você ter
a ideia do que você acha que deveria ser o melhor resultado e
escrever umas coisas bonitas lá na decisão", afirma Werneck.

O professor Diego Werneck é o terceiro entrevistado da série do
JOTA sobre os desafios de ensinar Direito Constitucional no
Brasil polarizado.

A série explora com professores renomados como é o ensino e a
formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário onde a
Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também o campo
de inúmeras disputas sociais.