Apresentada nesta semana pelo Procurador-Geral da República (PGR)
ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados tem caminho certo:
tramitará na 1ª Turma. Mas esta é apenas uma das certezas sobre o
julgamento do caso. As demais certezas e o que há de dúvidas
sobre o futuro do ex-presidente na Corte são o tema do Sem
Precedentes desta semana.
O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição aborda
ainda a composição da peça assinada pelo procurador-geral da
República, Paulo Gonet. "Chama a atenção o esforço do PGR de
mostrar que nada era à toa. As falas de Bolsonaro, as lives,
esses movimentos, o que só reforça a situação peculiar que a
gente estava, que era uma tentativa de golpe em câmera lenta
feita à luz do dia", afirma no episódio o professor de Direito
Constitucional do Insper Diego Werneck.
No documento, Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de
forma direta e efetiva para impedir que o presidente Lula e o
vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023 e buscou apoio
das Forças Armadas para isso.
Para Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de
Minas Gerais e da Central European University, a denúncia contra
o ex-presidente se distancia, por exemplo, das críticas ao
Mensalão pela ausência do debate sobre a teoria do domínio de
fato. "Nesse caso, existem provas suficientes que tornam
desnecessárias uma afirmação desse tipo, que tem que fazer uma
construção muito indireta da relação entre as lideranças e os
fatos que ocorreram", ressalta.
"A gente tem não só as delações, mas também os testemunhos de
chefes das Forças Armadas, no sentido de que houve, sim, um
envolvimento direto do ex-presidente Bolsonaro", completa.
O debate no Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de Conteúdo
do JOTA, Felipe Recondo, e conta também com a participação de
Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional.
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