O Sem Precedentes desta semana discute o julgamento do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-assessores por
tentativa de golpe de Estado. O episódio examina por que o
ex-presidente será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e,
especificamente, na 1ª Turma. Além disso, o podcast analisou a
decisão do STF de rever o entendimento sobre o foro por
prerrogativa de função, uma mudança que impacta diretamente o
caso de Bolsonaro.
Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o
debate conta com a participação de Luiz Fernando Esteves,
professor do Insper e doutor em Direito do Estado; e Thomaz
Pereira, especialista em Direito Constitucional.
O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para o
dia 25 de março o julgamento que vai decidir se o ex-presidente e
mais sete aliados se tornam réus em ação penal sobre a tentativa
de golpe nas eleições de 2022. O relator da ação, ministro
Alexandre de Moraes, liberou os autos para julgamento logo após a
manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo
recebimento da denúncia.
Antes disso, na sessão virtual do Plenário finalizada na última
terça-feira (11/3), os ministros decidiram que investigações de
autoridades – como parlamentares, ex-presidentes e ministros de
Estado – devem permanecer no STF mesmo após o fim do mandato caso
o crime tenha sido cometido durante o período em que ocupava o
cargo. O entendimento de até então era que no fim do exercício da
função pública, o foro privilegiado acabava.
De acordo com Esteves, esse julgamento coloca fim à dúvida que
existia sobre a competência do STF julgar Bolsonaro.
"A denúncia relata diversos episódios em que os encontros
aconteceram no Palácio do Planalto, em que o presidente teria
movimentado a máquina pública [...]. De acordo com a denúncia,
não existem dúvidas que os crimes foram praticados no mandato e
relacionados com o mandato. Então, quanto a isso, a nova regra do
foro prorrogativo de função do STF dá conta de explicar por que
Jair Bolsonaro é processado no STF", diz o professor do Insper.
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