Direito e Economia Archiv

No episódio, Ana Frazão conversa com Cecília Machado, Professora de Economia da FGV-RJ e Economista-Chefe do Bocon BBN, sobre economia, gênero e mercado de trabalho. A professora Cecília explica por que precisamos falar de gênero em questões econômicas e as razões pelas quais a diversidade leva a maior crescimento econômico. Também são explorados os temas relativos aos principais gargalos que as mulheres ainda enfrentam no mercado de trabalho, os problemas da maternidade e os impactos da autodeterminação reprodutiva das mulheres, incluindo o acesso a anticoncepcionais e ao aborto, nos mercados de trabalho. A professora Cecília ainda trata dos desafios das mulheres economistas e da importância do prêmio Nobel de Economia de 2023 ter sido dado a Claudia Goldin em razão da suas pesquisas sobre gênero e mercado de trabalho. Ao final, a professora explica como vê o diálogo entre direito e economia e por que acredita que a discriminação contra mulheres não pode ser resolvida apenas por obrigações cogentes impostas pela lei.

No episódio, Ana Frazão conversa com Sérgio Lazzarini, Professor Titular do INSPER, sobre seu livro mais recente “A privatização certa. Por que as empresas privadas em iniciativas públicas precisam de governos capazes”. O autor explica como o livro encerra uma trilogia, iniciada com o “Capitalismo de laços” e continuada com o  “Reinventando o capitalismo de estado”, envolvendo também uma tomada de posição, da sua parte, sobre os temas discutidos nos livros. O professor Sérgio explica por que as reformas de liberalização e privatização não reduziram a importância dos governos, assim como o fato de que  a influência estatal na economia não é necessariamente boa nem ruim, uma vez que cada arranjo entre participação pública e privada costuma ter seus méritos e deméritos, como também condições que os fazem funcionar. Consequentemente, “[a] pergunta certa, portanto, não é se a privatização é melhor que a gestão pública, mas quando ela é superior e em quais condições”. Nesse sentido, o autor explica os desafios para a eficácia (qualidade dos serviços) e para a inclusão de serviços públicos, como lidar com a lógica privada de redução de custos.


Dentre os pontos principais da conversa encontra-se aquele em que o autor explica o argumento central do livro: privatização não é forma de se livrar de governos ruins e programas de privatização bem sucedidos dependem de governos capazes. Daí a importância de se pensar nas competências governamentais para que as privatizações possam levar aos resultados esperados, bem como nos incentivos para assegurar os resultados sociais. Outro ponto relevante é a supervisão pública dos serviços privatizados, bem como o monitoramento, mensuração e avaliação da qualidade dos serviços, o que requer métricas adequadas e insuscetíveis de manipulação.


O autor ainda trata do roteiro que ele propõe no livro para que as privatizações sejam bem sucedidas: a fase preparatória, a fase de implementação e a fase pós-privatização, cada uma delas orientada por uma análise de possíveis falhas, de ações necessárias para mitigar essas falhas e de etapas adicionais, a depender do tipo de privatização. 

No episódio, Ana Frazão conversa com Fernanda Estevan, Professora de Economia da FGV, sobre a Economia da Educação e suas interfaces com a Economia do Desenvolvimento e a Economia Pública. A Professora Fernanda explica suas visões sobre o desenvolvimento econômico e a importância da educação para o crescimento de um país. Ponto importante da conversa diz respeito ao papel do Estado para assegurar educação de qualidade, pelo menos no que diz respeito ao financiamento. A Professora também explica as diferenciações entre a educação básica e o ensino superior. Outro importante tópico da conversa diz respeito às ações afirmativas, oportunidade em que a Professora Fernanda explica a importância desse tipo de iniciativa, bem como as suas limitações.





Link:


https://koalendar.com/e/porta-aberta-estevan

No episódio, Ana Frazão entrevista Cezar Santos, Economista-senior do Departmento de Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), PhD em Economia pela Universidade da Pennsylvania e professor em diversas instituições. Na conversa, o professor Cezar explora o seu interesse pelas interseções entre Macroeconomia, Desenvolvimento Econômico, Economia do Trabalho e Economia da Família, que têm como fio condutor as suas preocupações com a questão da desigualdade. Nesse sentido, o professor trata dos principais aportes da Economia da Família e da Economia do Trabalho para a maior compreensão da desigualdade no Brasil, antes de adentrar na sua pesquisa sobre juros bancários. Na mencionada pesquisa, o professor Cezar Santos, juntamente com Tiago Cavalcanti, Marco Bonomo, Fernando Chertman, Amanda Fantinatti e Andrew Hannon, chegaram à preocupante conclusão de que, no Brasil, indivíduos com menor renda pagam taxas de juros mais elevadas, independentemente da classificação de risco. Trata-se de estudo com uma amostra muito significativa - 1,36 milhão de pessoas – e por um período de tempo relevante (2013-2019), que descreve a cunha de juros por faixas de salário mínimo e ainda explorando as diferenças entre o empréstimo pessoal e o consignado. Um dos resultados encontrados foi o de que pessoas que ganham entre 1-2 salários mínimos pagam praticamente o dobro de pessoas que ganham acima de 20 salários mínimos, sem que tal número possa decorrer apenas do risco de inadimplência. Outro achado preocupante é que as mulheres também pagam mais juros pelo simples fato de serem mulheres. Daí as preocupações de que tais resultados sejam um fator importante para a manutenção da desigualdade econômica no Brasil, abrindo diversas frentes de reflexões jurídicas e impondo a reflexão sobre critérios mais consistentes para a diferenciação da discriminação abusiva e ilícita.

No episódio, Ana Frazão entrevista Michele Prado, pesquisadora do grupo de pesquisa da USP Monitor do Debate Público no Meio Digital, autora dos livros “Tempestade ideológica-Bolsonarismo: a alt-right e o populismo iliberal no Brasil” e do livro “Red Pill – Radicalização em nome de Deus, dos Homens e da liberdade” (no prelo).





Na conversa, Michele explica como foi a sua trajetória até se engajar na luta contra a radicalização no Brasil, assim como explora como acontece a radicalização e qual é o papel da internet, das comunidades virtuais, da desinformação e das teorias conspiratórias. Michele procura diferenciar a direita da extrema direita - esta última caracterizada por ser antidemocrática, populista e antiliberal - enfatizando as técnicas de radicalização da extrema direita pelo mundo e explicando por que o maior risco atual é com o extremismo e direita e não com o extremismo de esquerda. Michele também trata das peculiaridades da extrema direita no Brasil, e de várias técnicas mais suaves que são comumente utilizadas, como o protagonismo de influenciadores moderados. A pesquisadora ainda trata do movimento “red pill” e das estratégias para desradicalizar e preservar a democracia.

No episódio, Ana Frazão conversa com Julia Braga, Professora Associada da Faculdade de Economia da UFF e Coordenadora de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura do IPEA. A professora Julia explica por que se tornou economista e especialmente macroeconomista, explicando o que é a macroeconomia, suas vinculações com Keynes e as suas principais premissas. Dentre os assuntos explorados na conversa estão o papel fundamental do Estado para gerir a economia e incentivar o investimento privado, a importância da demanda efetiva e de programas de transferência de renda, o  alcance das políticas fiscais e os conflitos distributivos subjacentes. A Professora Julia explica as razões pelas quais a macroeconomia, depois de um período em que permaneceu eclipsada, hoje está em voga, suscitando novas perspectivas sobre diversos assuntos importantes, tais como as políticas industriais e a importância do gasto público para o desenvolvimento econômico. É particularmente interessante a análise da Professora Julia sobre os elementos políticos que explicam por que o Brasil não cresce. A conversa finaliza com a visão que a Professora tem da economia e com a sua explicação de como é possível e necessário unir métodos quantitativos, como a econometria,  com a dimensão histórica, social e política da economia.

No episódio, Ana Frazão conversa com Alexandre de Andrade Fonseca, Pesquisador do GAPPE/UFPE, Auditor Fiscal da Receita Federal e Coautor do artigo “Intergenerational Mobility in the Land of Inequality”.


Na conversa, Alexandre de Andrade Fonseca mostra como surgiu a ideia de fazer o estudo sobre mobilidade interoperacional no Brasil, os principais desafios de uma pesquisa tão robusta e com uma base de dados impressionante, bem como os principais resultados. Uma das principais descobertas do estudo foi a de que filhos de famílias que ficam nos 20% mais pobres têm apenas 2,5% de chances de chegar ao topo enquanto há considerável persistência nas classes mais altas, assim como é alto o percentual de permanência na classe social em que se nasceu. Além da questão da imobilidade, Alexandre mostra os inúmeros problemas associados à pobreza, tais como má educação, gravidez precoce, índices de mortalidade. Dentre os principais tópicos da conversa, destacam-se os fatores associados a uma melhor mobiliasse social, bem como os problemas das mulheres, pretos, pardos e pessoas nascidas em regiões como o Norte e Nordeste. A conclusão do estudo é a de que o país é uma terra de desigualdades, já que o destino de uma criança depende essencialmente da renda dos seus pais, das conexões e localidade em que nasce e mora. Daí a necessária reflexão sobre o fato de que a meritocracia depende da igualdade de oportunidades.

No episódio, Ana Frazão conversa com Daniel Vargas, Professor da Escola da Economia da FGVSP e da FGV-Direito Rio. Daniel é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Harvard e também Coordenador tanto do Observatório de Bioeconomia da FGV como do Núcleo de Pesquisas da FGV Agro.


Daniel explica o que é a Bioeconomia, a partir das suas diferentes vertentes, incluindo a bioecológica, que continua insistindo em um tradeoff entre crescimento econômico e sustentabilidade, embora procure ressignificar a questão, mostrando como as externalidades negativas e os grandes custos ocultos da deterioração do meio ambiente são nefastos não apenas do ponto de vista ambiental e social, mas também econômico. Ao abordar as demais vertentes, o professor mostra como elas buscam superar o mencionado tradeoff, mostrando como o crescimento e o desenvolvimento na atualidade dependem da sustentabilidade. 


A partir da integração entre direito, biologia, tecnologia e diversas outras áreas, Daniel nos apresenta as principais preocupações e pautas da Bioeconomia, inclusive oferecendo uma bibliografia básica para os interessados em aprofundar seus conhecimentos no assunto.


Dentre as partes mais importantes da conversa, estão os principais desafios e potenciais do Brasil, incluindo a Amazonia, a importância da cooperação entre o Estado e o mercado para a inovação em negócios sustentáveis e a própria ideia de democracia ambiental. Daniel também faz uma interessante análise sobre o papel do Agronegócio no Brasil, mostrando como várias das métricas internacionais não são adequadas para a nossa realidade.

No episódio, Ana Frazão conversa com a Professora Renata Narita sobre as preocupações da Economia do Trabalho, a começar pela necessidade de se entender como os mercados de trabalho se diferenciam dos demais mercados e quye peculiaridades merecem atenção, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. A  professora Renata Narita também aborda as pesquisas empíricas atuais sobre os mercados de trabalho que têm desafiado alguns dos pressupostos da economia mainstream, tais como os de que o aumento do valor do salário mínimo leva ao aumento do desemprego, explorando os estudos que mostram que o aumento do salário mínimo não só não aumenta o desemprego como traz diversos efeitos positivos. A Professora Renata também entra na discussão concernente aos efeitos do poder de monopsônio ou oligopsônio sobre a fixação de salários, assim como mostra, a partir de um importante artigo de sua autoria, que aumentar os custos da informalidade não causa aumento do desemprego e ainda gera efeitos positivos, como aumento de salários e ganhos de bem estar. A conversa ainda aborda as relações entre mercados de trabalho e desigualdade, efeitos da pandemia sobre os mercados de trabalho e os problemas de gênero.

No episódio, Ana Frazão entrevista Adriano Codato, Professor de CIência Política da UFPR, e Mateus de Albuquerque, Analista de Tendências Politicas e Econômicas e Doutor em Ciência Política pela UFPR, ambos organizadores e co-autores do livro “Os mandarins da economia: presidentes e diretores do Banco Central do Brasil”, no qual mapeiam os perfis dos presidentes e diretores do BACEN para entenderem como a sua formação e origem, bem como os seus destinos após os cargos, aí incluído o problema das portas giratórias, podem influenciar na condução da política macroeconômica brasileira. Na conversa, os autores explicam o que são as elites, como estudá-las e em que medida o acesso a cargos públicos estratégicos é fundamental para o exercício do poder. Entrando no objeto do livro, os autores mostram, dentre outras questões, que um perfil ortodoxo aumenta em até 11 vezes as chances de ocupar diretorias do BACEN, assim como o fato de que a autonomia do Banco Central precisa ser vista igualmente sob a dimensão da dependência da burocracia estatal do mercado financeiro. Para os autores, o recrutamento para a presidência e as diretorias do BACEN é uma demonstração da força política do mercado financeiro no Brasil, de forma que, a rigor, não há autonomia diante do mercado. Dentre os pontos interessantes da conversa, encontra-se a definição dos autores do mainstream econômico como sendo algo superior a uma corrente intelectual, correspondendo a uma verdadeira força social, assim como a chamada  captura cognitiva dos reguladores, assunto que é explorado também a partir da influência de diversos think tanks de “advocacy”.

Ana Frazão conversa com Ramon Garcia Fernandes, Professor Titular de Economia da UFABC e um dos precursores da Economia Institucional no Brasil. O professor explica o que são as instituições e a economia institucional, buscando diferenciar o institucionalismo originário de novas vertentes que, a exemplo do neoinstitucionalismo, acabaram se esquecendo de preocupações muito presentes nos institucionalistas originais, tais como as relacionadas à justiça social. É por essa razão que o professor explica por que abordagens mais recentes, como as de North e Willianson, falham em não reconhecer aspectos importantes do institucionalismo, tais como as discussões sobre os interesses que devem ser reconhecidos e valorizados, bem como as discussões sobre o poder e as assimetrias daí decorrentes. O professor também explica como a economia institucional dialoga com outras áreas consideradas heterodoxas, explorando a importância da multidisciplinaridade, do pluralismo metodológico e do realismo. Também aborda a importância da retórica para as ciências e especialmente para a ciência econômica. Na parte final da conversa, o professor explora os principais desafios das instituições brasileiras e aponta algumas soluções para as mudanças institucionais de que o país precisa.

No episódio, Ana Frazão conversa com o professor Fernando de Holanda Barbosa sobre o seu livro  “O flagelo da economia de privilégios. Brasil, 1947-2020. Crescimento, crise fiscal e estagnação”. Dentre os principais tópicos da conversa, estão a importância das instituições para o crescimento econômico e também para entender as razões pelas quais o Brasil, mesmo sendo um país tão rico em recursos naturais, humanos e culturais, não consegue empreender um projeto de crescimento estável e duradouro. O professor explica por que nossa cultura acabou plasmando instituições extrativas e criando incentivos para um jogo não cooperativo entre diversos agentes da sociedade brasileira, do qual resultou redução da capacidade de poupança e investimento do Estado brasileiro e, consequentemente, em crise fiscal e estagnação. O professor também explica a importância do que chama de “economia social de mercado”, baseada na premissa de que mercado e estado são dois instrumentos necessários para o bem comum. Para o professor, tal conclusão não é apenas teórica ou ideal, mas sobretudo empírica, uma vez que demonstra que todos os países que deram certo e hoje fazem parte do clube dos ricos adotaram uma economia social de mercado, em que o estado cuida da justiça social e o mercado cuida da eficiência, embora a combinação possa variar de país a país. 

No episódio, Ana Frazão conversa com o Professor Ronaldo Porto Macedo Jr. sobre consequencialismo, pragmatismo e análise econômica do direito. O professor explica que a postura consequencialista, normalmente vinculada ao utilitarismo, não diz respeito propriamente à consideração das consequências na tomada da decisão, mas sim à consideração exclusivamente das consequências, o que pode ser problemático no direito, uma vez que diversos valores não são suscetíveis de mensuração para efeitos da análise consequencialista. Por essa razão, o Professor entende que as alterações recentes da LINDB não podem ser compreendidas como a introdução do consequencialismo em detrimento da reflexão sobre valores, mas sim como uma ruptura do formalismo, a fim de se criar espaços para a avaliação de consequências, sempre que possível, sem prejuízo da análise dos valores e de outras variáveis que não possam ser mensuradas. O Professor também explica o pragmatismo em suas diferentes correntes, mostrando as dificuldades de uma postura que busca valorizar os fatos, a ação e a concretude sem uma prévia reflexão sobre o que funciona, para quem funciona e para que funciona. Todas essas reflexões são utilizadas para se compreender em que posição teórica e filosófica se encontra a análise econômica do direito, especialmente na versão que é comumente difundida no Brasil. Nesse sentido, o autor explica, a partir da evolução do pensamento de Posner, as relações entre a AED, o consequencialismo e o pragmatismo, ressaltando também os laços políticos e ideológicos da abordagem, bem como os riscos de colonização do direito pela ortodoxia econômica. O Professor mostra a imprescindibilidade do diálogo entre direito e economia, mas sempre a partir de uma perspectiva de muitldisiciplinaridade, pluralismo metodológico e troca e aprendizado recíprocos.

No episódio, Ana Frazão conversa com Luciano D’Agostini sobre o papel do Estado para o crescimento econômico, explorando as razões pelas quais o Brasil não cresce. O professor explica os riscos do que chama de dogmatismo contábil, assim como ressalta a importância do poder de compra, do investimento, do gasto público e da balança comercial, abordando também as relações entre crescimento econômico e política fiscal.