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EP#74: Consequencialismo, Pragmatismo e Análise Econômica do Direito, com Ronaldo Porto Macedo Jr., Professor Titular de Filosofia e Teoria do Direito da USP

EP#74: Consequencialismo, Pragmatismo e Análise Econômica do Direito, com Ronaldo Porto Macedo Jr., Professor Titular de Filosofia e Teoria do Direito da USP

Direito e Economia vor 3 Jahren

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No episódio, Ana Frazão conversa com o Professor
Ronaldo Porto Macedo Jr. sobre consequencialismo, pragmatismo e
análise econômica do direito. O professor explica que a postura
consequencialista, normalmente vinculada ao utilitarismo, não diz
respeito propriamente à consideração das consequências na tomada
da decisão, mas sim à consideração exclusivamente das
consequências, o que pode ser problemático no direito, uma vez
que diversos valores não são suscetíveis de mensuração para
efeitos da análise consequencialista. Por essa razão, o Professor
entende que as alterações recentes da LINDB não podem ser
compreendidas como a introdução do consequencialismo em
detrimento da reflexão sobre valores, mas sim como uma ruptura do
formalismo, a fim de se criar espaços para a avaliação de
consequências, sempre que possível, sem prejuízo da análise dos
valores e de outras variáveis que não possam ser mensuradas. O
Professor também explica o pragmatismo em suas diferentes
correntes, mostrando as dificuldades de uma postura que busca
valorizar os fatos, a ação e a concretude sem uma prévia reflexão
sobre o que funciona, para quem funciona e para que funciona.
Todas essas reflexões são utilizadas para se compreender em que
posição teórica e filosófica se encontra a análise econômica do
direito, especialmente na versão que é comumente difundida no
Brasil. Nesse sentido, o autor explica, a partir da evolução do
pensamento de Posner, as relações entre a AED, o
consequencialismo e o pragmatismo, ressaltando também os laços
políticos e ideológicos da abordagem, bem como os riscos de
colonização do direito pela ortodoxia econômica. O Professor
mostra a imprescindibilidade do diálogo entre direito e economia,
mas sempre a partir de uma perspectiva de muitldisiciplinaridade,
pluralismo metodológico e troca e aprendizado recíprocos.